Essa metade de março trouxe algumas boas notícias para quem andava brigando diariamente para não acabar com o plano de dados antes da virada do mês. A mais recente delas é que, na última terça-feira (14), o Senado Federal resolveu tentar dar um basta, mais uma vez, em parte das limitações impostas pelas operadoras e empresas do ramo à internet brasileira.
A tramitação, feita em regime de urgência para que o projeto seja votado o quanto antes no Plenário, teve como objetivo proibir a oferta de planos de acesso com franquia de dados. O documento é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e se junta a mais uma série de textos que se apoiam em uma medida cautelar promovida há pouco tempo pela Anatel.
Proposta aprovada pelo Senado deve modificar o Marco Civil da Internet
Pelo que parece, a ideia de todos esses esforços é especificamente suspender ou acabar com ofertas que incluam em suas cláusulas limitações aos downloads de seus usuários. Segundo o site Convergência Digital, essa proposta aprovada pelo Senado deve modificar o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e incluir em um de seus artigos que diz respeito aos direitos dos internautas “a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”.
E aí, será que esse é o final da novela a respeito da aplicação e da remoção das franquias de internet aqui no Brasil ou ainda acompanharemos essa história por um bom tempo? Deixe a sua opinião sobre esse tema polêmico mais abaixo, na seção de comentários.
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