Nesta segunda-feira (16), o Google publicou uma estrutura política para se posicionar quanto aos projetos de lei relacionados a proteção de menores na internet. O artigo tenta conter a implementação de normas invasivas, como verificação de documentos oficiais.
O Google debate contra projetos de lei que exigem verificação de idade para serviços online. A empresa acredita que há formas melhores de proteger a integridade de crianças e adolescentes sem violar a privacidade dos usuários.
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Google acredita que somente serviços de alto risco deveriam ter verificação etária.
Google defende estratégias mais inteligentes
Segundo o Google, tais métodos deveriam ser limitados a serviços de "alto risco", como marketplaces de venda de bebidas alcoolicas, apostas ou pornografia. A empresa não é contra a implementação de mecanismos de verificação nesse sentido.
Contudo, exigir verificação etária de forma mais ampla pode colocar dados de crianças e adolescentes em risco, além de submeter adultos ao mesmo tratamento. Em vez disso, o Google acredita que legisladores deveriam demandar melhorias em serviços voltados especificamente para menores de idade.
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Para o Google, serviços mais amplos deveriam se adaptar para as necessidades de menores de idade, mas sem comprometer seus dados.
"Os serviços online precisam oferecer recursos e serviços adequados à idade e ser projetados tendo a segurança em mente", explica a empresa. "O Google trabalha continuamente em proteções líderes do setor, seja expandindo as opções para os pais no Family Link no YouTube, não personalizando a publicidade para crianças e adolescentes, desfocando conteúdo adulto ou gráfico violento nos resultados de pesquisa por padrão ou definindo padrões que apoiam o bem-estar digital", complementa.
Google é alvo de ações judiciais
Entretanto, o Google nem sempre foi exemplo na proteção de dados de menores de idade. Há anos, a empresa é alvo de ações judiciais por coleta e uso indevido de dados de crianças e adolescentes.
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Em 2019, por exemplo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acusou o YouTube de coletar dados de menores sem o consentimento dos responsáveis. No mesmo ano, a Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos entrou com uma ação semelhante, multando o Google em US$ 150 milhões.
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