STF exige que o Google divulgue quem publicou a 'minuta do golpe' na internet
O ministro do STF Alexandre de Moraes exige que o Google informe quem publicou a 'minuta do golpe', atendendo a pedidos de ex-ministro de Bolsonaro e réu na trama golpista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Google informe, em até 48 horas a partir desta terça-feira (17), a origem da chamada “minuta do golpe” publicada na internet.
A decisão atende a um pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro e réu no chamado “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe que culminou nos atos de 8 de janeiro.
Os advogados de Torres terão cinco dias para apresentar exames periciais que comprovem eventuais diferenças entre o documento encontrado na casa do ex-ministro e outras versões da minuta que circulam na internet. A alegação da defesa é que é necessário verificar se o arquivo apreendido é o mesmo veiculado online.
A defesa de Torres alega ser necessária uma perícia para constatar se a minuta encontrada com Torres era a mesma que circulava na internet. (Fonte: GettyImages)
A solicitação de Moraes integra o conjunto de diligências complementares concedidas aos réus do núcleo central da trama golpista, cujo prazo foi encerrado na segunda-feira (16).
“É evidente que, se os órgãos de persecução penal continuam tolerando a circulação da minuta na internet até hoje, é porque reconhecem que ela não tem qualquer valor jurídico”, afirmaram os advogados de Torres no pedido enviado ao ministro.
Defesa de Torres pede por análise de conteúdo
Além da análise do documento, a defesa de Torres requisitou uma perícia audiovisual para confrontar trechos do relatório da Polícia Federal com a participação do ex-ministro em uma live realizada em 29 de julho de 2021.
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Perguntas Frequentes
O que o STF está exigindo do Google?keyboard_arrow_down
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Google informe, no prazo de até 48 horas a partir de 17 de outubro, quem foi o responsável por publicar na internet a chamada “minuta do golpe”.
Por que essa informação foi solicitada ao Google?keyboard_arrow_down
A solicitação atende a um pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e réu no núcleo central da suposta tentativa de golpe relacionada aos atos de 8 de janeiro. A defesa busca identificar a origem do documento para compará-lo com a versão apreendida na casa de Torres.
O que é a “minuta do golpe” mencionada na decisão?keyboard_arrow_down
Trata-se de um documento que circulou na internet e que está relacionado à suposta tentativa de golpe investigada pelo STF. A defesa de Torres argumenta que é necessário verificar se o arquivo encontrado com ele é o mesmo que foi divulgado online.
Qual é o objetivo da perícia solicitada pela defesa de Anderson Torres?keyboard_arrow_down
A defesa quer realizar exames periciais para comprovar eventuais diferenças entre o documento apreendido na casa de Torres e outras versões da minuta que circulam na internet. O objetivo é demonstrar que o conteúdo pode não ser o mesmo.
O que mais foi solicitado pela defesa de Torres além da análise da minuta?keyboard_arrow_down
Além da perícia documental, a defesa também pediu uma perícia audiovisual para confrontar trechos do relatório da Polícia Federal com a participação de Torres em uma live realizada em 29 de julho de 2021.
Qual o argumento da defesa sobre a circulação da minuta na internet?keyboard_arrow_down
Os advogados de Torres afirmam que, se os órgãos de persecução penal continuam permitindo a circulação da minuta na internet, é porque reconhecem que ela não tem valor jurídico.
Essa solicitação faz parte de qual etapa do processo?keyboard_arrow_down
A determinação de Moraes integra um conjunto de diligências complementares concedidas aos réus do núcleo central da trama golpista. O prazo para essas diligências foi encerrado em 16 de outubro.
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