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Deputado Alessandro Molon (Fonte da imagem: Reprodução/Molon.com.br)
Apesar de apresentar diversas polêmicas, o Marco Civil da Internet deve ser votado na Câmara ainda em agosto. É o que garante o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), mesmo levando em consideração as discussões relacionadas a alguns dos pontos centrais do projeto.
Entre os pontos em discussão está o pedido das companhias de telecomunicação que querem que o texto permita a oferta de pacotes personalizados de assinatura. Com isso, os consumidores poderiam pagar taxas menores para acessar somente serviços básicos, como alguns sites específicos e sua caixa de entrada de emails.
“Poderíamos ter pacotes para fins diferentes, que consumiriam muito menos banda. Dar acesso mais barato que atendesse às necessidades do cliente”, afirmou o diretor da SindiTelebrasil, Alex Castro. Esse tipo de opção, ausente no Brasil, é visto por muitas empresas como uma forma de desafogar o fluxo da internet nacional.
Neutralidade da rede
O deputado relator do projeto rejeita a proposta, já que considera que ela infringe o princípio básico do marco, que é a neutralidade da rede. Essa diretiva estabelece que as companhias que controlam a infraestrutura da rede não podem interferir na maneira como ocorre o fluxo das informações que passam por ela.
“Isso não está na proposta e não há qualquer possibilidade de ser aceito no texto. A única sugestão feita pelo governo seria deixar claro que o Marco Civil não proíbe a venda de velocidades diferentes e pacotes com franquias de dado”, afirmou Molon. Caso seja aprovado pela Câmara de Deputados, a proposta deve seguir para o Senado para só depois passar por uma possível sanção presidencial.
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