A Google começou a cobrar taxas, neste mês de janeiro, das agências governamentais e das autoridades policiais dos Estados Unidos interessadas em acessar dados de usuários dos serviços oferecidos por ela, via solicitações judiciais.
São milhares de petições recebidas a cada ano pela companhia de Mountain View, solicitando o acesso a dados como nome, histórico de localização, contas de e-mail e histórico de pesquisa, entre outros, que podem ser úteis em investigações criminais, por exemplo, além de outros tipos de situações.
Com a mudança, que ainda não se sabe será aplicada a outros países, as autoridades terão que pagar à empresa US$ 45 por intimação, US$ 60 por ordem de escuta, US$ 60 por pedidos PRTT (informações sobre ligações), US$ 150 por ordem e US$ 245 por mandado de busca.
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Este tipo de cobrança é considerado legal nos Estados Unidos e já acontecia esporadicamente, por parte da gigante das buscas, que agora passou a cobrar em todas as solicitações feitas por via jurídica, exceto nos casos que envolvam risco de vida e segurança infantil, segundo o The New York Times.
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Aumento no número de solicitações
A quantidade de solicitações anuais de acesso aos dados dos usuários do Google, feitas por autoridades governamentais, saltou de 20 mil em 2009 para mais de 165 mil em 2019, números referentes a todo o mundo.
De acordo com o TechRadar, a iniciativa de cobrar pela disponibilização das informações, justificada pela companhia como uma forma de compensar os gastos com a produção destes dados, pode forçar as agências a limitar seus pedidos de vigilância.
É interessante notar que outras empresas também cobram para liberar dados de seus clientes por meio de pedidos legais nos Estados Unidos, como as operadoras de telefonia celular. Já o Facebook não exige o pagamento de taxas, conforme a publicação.
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