Nesta sexta-feira (2), a Autoridade Holandesa para Consumidores e Mercados (ACM) publicou um relatório final da investigação sobre as suspeitas de anticompetitividade no mercado holandês de aplicativos de pagamento. Segundo a entidade, as regras europeias em vigor não são suficientes para "aliviar suas preocupações" e, por esse motivo, sugere que novas regulamentações sejam implementadas.
A ACM explica que, atualmente, a tecnologia de pagamentos por meio do NFC é um incentivo relevante para que os participantes do mercado desenvolvam suas próprias soluções, como aplicativos, para se adequarem à modernização — especialmente quando os consumidores podem usufruir da tecnologia sem o celular, como por meio de cartões de crédito "sem-contato".
Entretanto, a autoridade afirma que participantes como os bancos ainda não possuem acesso à tecnologia por meio de celulares e, dessa maneira, estariam atrasados em relação à concorrência. Como resultado, tanto os comerciantes quanto os consumidores possuiriam "menos opções de escolha" para os pagamentos.
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Pagamentos por meio de NFC podem ser encontrados em aplicativos como Google Pay e Apple Pay. (Fonte: Pexels)
Em conclusão, a ACM detalha que as medidas presentes no Regulamento da Taxa de Intercâmbio (IFR), que serviu de base para a investigação, não são suficientes para resolver o problema, pois são dependentes da "possibilidade de escolha" entre diferentes aplicativos, algo que não existe na Holanda atualmente.
A entidade propõe como solução o desenvolvimento de novos regulamentos para obrigar companhias do ramo de celulares, como a Apple, Samsung e Google, a promover o acesso a tecnologias essenciais, como o próprio NFC.
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