A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC na sigla em inglês) aplicou nesta quinta-feira (2) a maior multa de todos os tempos, 225 milhões euros (cerca de R$ 1,4 bilhão), ao WhatsApp. A penalidade foi imposta à subsidiária do Facebook, após concluída uma investigação sobre transparência do aplicativo de mensagens em relação ao compartilhamento de dados pessoais de seus usuários com as demais empresas do conglomerado de Mark Zuckerberg.
Além de aplicar a maior multa de sua história, a DPC, que é a principal “guardiã” da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), também determinou que a plataforma adequasse o seu processamento às normas em vigor, adotando um leque de ações corretivas específicas.
"Isso inclui informações fornecidas aos titulares dos dados sobre o processamento de informações entre o WhatsApp e outras empresas do Facebook", afirmou em comunicado a agência reguladora. O aplicativo de mensagens também divulgou um release chamando a multa de “totalmente desproporcional” e afirmando que as questões discutidas na investigação se referiam a políticas em vigor em 2018.
Por que a DPC teve que aumentar o valor da multa ao WhatsApp?
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Fonte: CNIL França/Reprodução.
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A investigação concluída pela DPC teve início há três anos, após a entrada em vigor do novo GDPR da União Europeia. O foco da fiscalização foi saber se o WhatsApp estava cumprindo corretamente as regras de fornecimento de informações transparentes em relação ao compartilhamento de dados com as empresas do Facebook.
Concluída em dezembro do ano passado, a investigação da DPC foi remetida a 40 autoridades reguladoras europeias, para ser apreciada e referendada, como determina o GDPR. No entanto, oito dessas autoridades consideraram a multa proposta pelo órgão irlandês (€ 50 milhões) muito branda, e o caso acabou submetido ao Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB), que emitiu sua deliberação vinculativa em julho.
O WhatsApp já anunciou que irá recorrer da decisão.
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