A cada quatro anos, os eleitores brasileiros têm o direito de votar para escolher seus representantes. Em um estado democrático, é natural, inclusive, que haja alternância de poder, isto é, quando governantes com linhas ideológicas divergentes têm a chance de comandar o país.
Por conta dessa possibilidade, foi criada a Lei 10.609/2002, que permite ao candidato eleito a criação de uma comissão composta por até 50 pessoas para realizar a chamada transição de governo.
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A praça dos Três Poderes, localizada em Brasília, abriga o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional do Brasil. (Wikimedia Commons/Reprodução)
Quer saber mais sobre esse assunto, visto que essa questão vem ocorrendo justamente nesse momento em nosso país? Confira logo abaixo neste texto do TecMundo!
Transição de governo: entenda como ela funciona no Brasil
Além da Lei 10.609/2002, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, há também o Decreto 7.221/2010, que enfatiza o período em que essa transição de governo deve ocorrer.
Neste caso, ela se inicia no primeiro dia útil após a confirmação do resultado da eleição apurado nas urnas e só acaba com a posse do novo presidente eleito. No Brasil, a posse geralmente acontece sempre no primeiro dia do ano seguinte ao da eleição.
Assim, nesse sentido, a transição atual de governo, iniciada nesta semana, deve terminar apenas em janeiro de 2023. Isto posto, é preciso entender como essa transição acontece na prática, já que uma comissão de até 50 pessoas pode cuidar de todos os detalhes para o novo presidente.
Essa equipe tem como objetivo principal saber como está o funcionamento de todos os órgãos e entidades, como ministérios, estatais e secretarias, que compõem a administração pública federal. Boa parte desses órgãos e entidades estão localizadas na capital Brasília (DF), logo, cabe à equipe estar presente nessa mesma cidade durante todo o período de transição.
É possível ainda que o coordenador da transição de governo solicite à Casa Civil um local específico para que as reuniões entre as partes aconteçam sem grandes complicações.
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As últimas transições de governo tiveram como sede o Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. (TripAdvisor/Reprodução)
Além de garantir o bom andamento do processo, essa figura, delegada pelo presidente eleito, também tem o dever de se informar em todos os sentidos, com as autoridades competentes, sobre as contas públicas, o orçamento do ano seguinte e os projetos em andamento.
Para que não haja omissão, a Lei 10.609/2002 e o Decreto 7.221/2010 instituem que os atuais responsáveis por todos os órgãos e entidades sejam obrigados a fornecer todas as informações requisitadas e também aquelas que forem julgadas importantes. Durante o período, fica atribuída à Casa Civil do atual governo estar à disposição para oferecer infraestrutura, apoio técnico e suporte administrativo sempre que necessário.
Ao longo do processo de transição, todos os membros da equipe são remunerados, com salários variando entre R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65 tendo em vista os cargos ocupados dentro da comissão. Esses cargos temporários devem ser extintos em até dez dias da posse do presidente eleito.
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A transição de governo promove mais organização e transparência à administração pública. (Freepik/Reprodução)
Vale ressaltar que, junto de respaldar e reconhecer formalmente o resultado das eleições, a transição de governo também deixa tudo mais organizado para o início do trabalho do novo presidente, obtendo mais transparência sobre aquilo que é público e que pode ser consultado por todos os cidadãos brasileiros.
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