A Receita Federal defendeu que as novas regras de monitoramento de transações financeiras via Pix não miram os pequenos empresários. De acordo com a entidade, a ideia das novas normas é justamente mirar quem transaciona a partir de volumes mais altos.
“É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo”, afirmou Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal em entrevista ao g1.
Se referindo aos micro e pequenos empreendedores, o secretário disse que não “tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”.
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A Receita Federal mira "peixes grandes" com a nova fiscalização. (Imagem: Rmcarvalho/Getty)
Exemplificando a ação, ele disse que a Receita poderá sugerir a abertura de um cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) caso a pessoa não tenha um CNPJ.
Barreirinhas ainda contou que pequenos comerciantes não são os responsáveis pelos grandes casos de sonegação. Por causa disso, o monitoramento das transações não só via Pix, mas também via cartão de crédito, vai mirar quem movimenta cifras que ultrapassam os 5 dígitos.
“[A fiscalização] vai pegar, por exemplo, uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil e gasta R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito durante dois, três anos seguidos. Isso pode chamar alguma atenção. Vai chamar a pessoa para se explicar? Ainda não, você vai cruzar outras informações”, pontuou.
Nova fiscalização gera polêmica
Desde 1º de janeiro de 2025 o Brasil tem novas regras de fiscalização de transações financeiras. A partir deste ano, bancos, fintechs e operadores de cartão vão informar semestralmente à Receita Federal transações que ultrapassem, no período de um mês, R$ 5 mil (para pessoas físicas) e R$ 15 mil (para empresas).
A nova regra foi definida pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 2219/2024. Além da mudança dos valores (anteriormente, transações acima de R$ 2 mil por pessoas físicas que eram fiscalizadas), o novo regimento afetou carteiras eletrônicas e fintechs.
Ou seja, desde o começo do ano serviços como PicPay, 99Pay e startups do setor financeiros também precisam repassar à Receita Federal os dados de movimentações por Pix e cartão de crédito de pessoas físicas que superaram o valor de R$ 5 mil no período de um mês.
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A fiscalização de movimentação financeira já existia nos anos anteriores. (Imagem: Rmcarvalho/Getty Images)
A novidade foi alvo de várias fake news e até mesmo chegou a ser divulgado que o Pix seria tributado. Por causa disso, diversos comerciantes e pequenos empresários chegaram a parar de aceitar pagamento via Pix.
Para tentar contrapor a reação, o Governo Federal emitiu um comunicado dizendo que não taxaria o Pix e a Receita Federal chegou a fazer um programa de perguntas e respostas sobre o assunto.
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