A ação judicial que decide o futuro da Google como a conhecemos hoje está na última etapa antes do veredito. Nesta sexta-feira (30), advogados da empresa e do Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos fizeram a argumentação final em um processo sobre atividades anticompetitivas de mercado.
Nessa última oportunidade de acusação, o órgão do governo disse que a Google é uma "máquina de monopólio que se retroalimenta" no campo das buscas. Além disso, a gigante é acusada de coletar dados em excesso dos usuários e, justamente pelo domínio no setor, ter exclusividade sobre essas informações.
Por outro lado, a companhia alega que as possíveis propostas de mudança são "invasivas" e que não há provas de que rivais se beneficiariam da ausência de certos acordos — como o Bing, rival desenvolvido pela Microsoft.
O tema inteligência artificial (IA) também foi bastante mencionado: a Google pode ser obrigada a compartilhar dados de busca com concorrentes, mas pede que companhias de IA fiquem de fora por serem um segmento de mercado diferente dos mecanismos de busca tradicionais. Encontrar um equilíbrio entre o que pode ou não ser compartilhado será um dos desafios na análise do caso.
Após a sessão, o juiz distrital Amit Mehta deve convocar o tribunal novamente apenas para comunicar a decisão e as propostas de mudança — o que pode acontecer por volta de agosto deste ano, segundo o cronograma inicial.
Relembre o caso
A disputa entre Google e a instituição do governo já é longa: a acusação antitruste foi formalizada em 2020, mas o julgamento só começou três anos depois. Em 2024, o juiz concluiu que a empresa é de fato um monopólio no mercado de buscas.
Após essa classificação, agora o objetivo é definir as penas e ações obrigatórias que a Google precisa fazer para não ser mais qualificada dessa forma. É nesse ponto que se concentrou a argumentação final de ambas as partes.
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O pedido do DOJ é que a Google venda o Chrome, não participando mais diretamente do setor de navegadores. Além disso, ela teria que encerrar ou não renovar acordos de preferência, padronização ou exclusividade para ser o motor de busca de aparelhos ou serviços de outras empresas, como a Apple ou o Firefox.
Ela ainda pode ser obrigada a compartilhar certos dados de busca em tempo real com concorrentes. Neste caso, a companhia alega possíveis violações de privacidade e propõe um acordo que seria menos prejudicial aos negócios da marca.
Além desse processo, a Google ainda vai encarar os tribunais nos EUA mais uma vez: em outro caso, ela também já foi considerada monopólio no setor de anúncios e pode ser obrigada a fazer ainda mais mudanças.
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