Um polêmico projeto de lei do deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) prevê a taxação de praticamente todos os serviços online para financiar a criação de uma versão brasileira da Starlink, que ofereceria internet via satélite, reduzindo a dependência de tecnologias estrangeiras. O texto foi apresentado à Câmara em julho.
Em entrevista ao Metrópoles na última terça-feira (19), o congressista afirmou que a criação do novo tributo que deve afetar principalmente as big techs permitirá arrecadar cerca de R$ 50 bilhões por ano. Com essa quantia, o país também teria a possibilidade de desenvolver uma alternativa nacional ao GPS.
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Que empresas estarão sujeitas à cobrança?
Com o objetivo de fortalecer a soberania digital do Brasil, o PL 153/2025 propõe criar a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI). Ela deve incidir sobre todas as “ferramentas, plataformas, motores, buscadores, operadores de emails e de mensagens ou outros instrumentos”, segundo o documento.
- Isso significa, na prática, taxar qualquer sistema que conecte dois ou mais usuários, até nas transmissões realizadas entre pessoas, apps, robôs e instituições;
- Mas somente os serviços com mais de 3 milhões de usuários serão tributados, o que impacta, principalmente, as big techs;
- A taxa proposta é de R$ 12 por ponto de enlace, isentando as plataformas com até 3 milhões de usuários, assim como entidades religiosas, partidos políticos, órgãos públicos e entidades sindicais;
- Há um teto anual de R$ 3 bilhões por contribuinte, mas a lei prevê o aumento do valor em 50% para as empresas que se apropriarem de informações de pessoas físicas ou jurídicas.
O texto também propõe a suspensão das operações das plataformas no Brasil que se recusarem a recolher a CPSI. Neste caso, seria necessário garantir que os usuários continuassem tendo acesso ao serviço impactado, de maneira alternativa, enquanto durasse o bloqueio.
De acordo com Guedes, a tributação recai inteiramente sobre os ganhos das gigantes da tecnologia. Assim, ele acredita que as empresas não teriam espaço para repassar a cobrança para os usuários, pois os preços praticados por elas são “quase sempre indiretos”, tendo como base outras variáveis que independem do custo tributário.
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Quais serviços serão criados com o dinheiro arrecadado?
Com os recursos que vierem da CPSI, o governo poderia fortalecer a soberania digital nacional por meio de investimentos em diferentes tecnologias, segundo o deputado. Uma das ideias é criar instrumentos nacionais para atribuição de endereços de IP e Sistema de Nomes de Domínio (DNS).
A arrecadação também permitiria custear o desenvolvimento de uma rede de satélites de última geração própria ou em parceria com outros países ou entidades, funcionando em baixa altitude. A constelação seria utilizada tanto para fornecer internet de alta velocidade quanto para alimentar mecanismos de geolocalização.
“Tanto o GPS como os satélites de comunicação que utilizamos são americanos, sob controle totalmente alheio a nós, podendo ser cortados ou terem seus usos limitados arbitrariamente por conta de disputas de qualquer tipo a qualquer momento”, argumentou Guedes.
O mesmo vale para o sistema de certificação de protocolos da internet, que segundo o petista é “dominado” pelo governo americano. Cabe destacar que a proposta ainda não começou a tramitar na Câmara e não há um prazo definido para que ela entre na pauta de discussões.
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