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Projeto de Lei pode proibir altas tarifas em planos pré-pagos de celulares

Se for aprovado, o projeto pode reduzir diferenças entre os valores de planos pré-pagos e pós-pagos.

Avatar do(a) autor(a): Renan Hamann

04/06/2013, às 15:09

Projeto de Lei pode proibir altas tarifas em planos pré-pagos de celulares

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Imagem de Projeto de Lei pode proibir altas tarifas em planos pré-pagos de celulares no site TecMundo

(Fonte da imagem: ThinkStock)

Quando falamos em telefonia celular, é normal que ocorram diferenças nos valores cobrados para ligações originadas de telefones pré-pagos e pós-pagos. Mas há relatos de que essas diferenças estão sendo abusivas, pois estariam chegando aos 300% em algumas ocasiões. Pensando em coibir esse tipo de ação, a Câmara dos Deputados pode aprovar um Projeto de Lei (PL 3906/2012) que proíbe as disparidades abusivas.

O relator do projeto é o deputado Eliene Lima (PSD-MT). Para o Jornal da Câmara, ele disse que a correção é necessária, uma vez que as operadoras estão tendo ganhos abusivos sobre os consumidores. Para o R7, ele disse: “Existe uma discrepância muito grande entre a modalidade pré-paga e a modalidade pós-paga, tanto do volume do uso, quanto dos preços.”.

Segundo a Anatel, quase 80% dos consumidores brasileiros opta por planos pré-pagos em seus celulares. Esse número mostra que a maioria esmagadora dos usuários sairia ganhando se o Projeto for aprovado e aplicado efetivamente — uma advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor afirma que ainda não há como saber se vai haver mudanças práticas.



Renan Hamann acumula mais de 15 anos de experiência no jornalismo de tecnologia.