Representantes de organizações culturais do Brasil enviaram uma carta ao Senado Federal com preocupações sobre um novo projeto de lei em debate. O caso envolve a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil e questionamentos sobre direitos autorais.
Mais especificamente, o documento pede que direitos de artistas e empresas sejam levados em conta nessa discussão, que envolve o uso de produtos como livros, filmes, músicas e vídeos para alimentar bases de dados e modelos de linguagem de IAs.
Assinam a carta uma comissão de direitos autorais da OAB, a Câmara Brasileira do Livro (CBL), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Pró-Música Brasil, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), além de outras entidades.
O que pede a carta ao Senado sobre IA
No geral, o pedido das entidades envolve proteger as propriedades intelectuais e os direitos autorais no país. O uso de materiais sem a devida autorização tem sido um tema frequente de debate envolvendo empresas como Google e OpenAI, a dona do ChatGPT.
A carta pode ser lida na íntegra a partir da sequência de tweets iniciada pela postagem abaixo, feita por uma das entidades participantes.
— Pro-Música Brasil (@promusicabrasil) April 8, 2024Um marco significativo para a proteção dos direitos autorais na regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil foi alcançado neste início de semana em Brasília.
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O texto sugere ainda algumas diretrizes, como pedir que bases de dados de IA sejam transparentes sobre os materiais usados, pedir a autorização de detentores de conteúdos sobre o uso ou não deles nesse processo de treinamento e possíveis punições contra práticas irregulares.
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O ChatGPT é um dos chatbots pouco transparentes sobre a composição da base de dados.
O Senado Federal deve em breve debater o PL 2338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG). No momento, a proposta está em uma comissão interna sobre IA no Legislativo.
A lei europeia sobre o tema que foi recentemente aprovada na região já inclui orientações sobre proteção de direitos autorais contra plataformas de IA. Ela é tida como uma das inspirações para a carta das organizações.
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