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O TecMundo fez um balanço dos 6 anos da LGPD e lembrou casos emblemáticos, além de consultar especialistas sobre pontos de melhorias da lei; confira!

A <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/220645-lgpd-lei-geral-protecao-dados-pessoais.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)</a> completou seis anos nesta semana. Identificada como Lei n° 13.709/2018 define uma variedade de normas visando garantir a segurança de dados pessoais da população brasileira.Sancionada em 14 de agosto de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), a LGPD entrou em vigor somente em setembro de 2020. Em termos gerais, a legislação determina que o cidadão tem direito sobre os próprios dados, mesmo se mantido em empresas estrangeiras, proporcionando mais transparência e controle sobre as informações pessoais.<ul><li>Veja mais:&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/216728-dados-pessoais-eles-protegidos-lgpd.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Dados pessoais: como eles são protegidos pela LGPD?</a></li></ul>Desde de que começou a valer, a LGPD deu novos contornos para a internet brasileira, proibindo o uso indiscriminado da população local para qualquer fim, incluindo o direcionamento de publicidade.<img src="https://img.ibxk.com.br/2024/08/14/14145323972199.jpg" alt="A LGPD foi sancionada em 2018, mas só entrou em vigor em 2020. (Imagem: Getty Images)">A LGPD foi sancionada em 2018, mas só entrou em vigor em 2020. (Imagem: Getty Images)Além disso, a legislação determinou que a coleta de dados aconteça sempre com consentimento do usuário, exceto em casos de mandados judiciais ou para garantir a segurança pública em casos de investigações criminais.Praticamente todas as empresas precisaram atender aos padrões exigidos pela legislação, até mesmo garantindo para garantir a discrição e a devida proteção dos dados.&nbsp;Qualquer atividade que utiliza dados pessoais precisa respeitar a LGPD, seja coleta, produção, recepção, classificação, acesso, armazenamento e reprodução.<h2>Redes sociais mudaram drasticamente</h2>Assim como aconteceu na Europa com a estreia do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (<a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/128537-gdpr-nova-lei-cibernetica-afetar-mundo.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">GDPR)</a>, a LGPD mudou drasticamente a forma com que redes sociais lidam com os dados dos usuários.&nbsp;Plataformas como Facebook, Instagram e X (Twitter) precisaram ser bem mais claras em relação ao tratamento de dados dos consumidores, e isso também afetou as decisões estratégicas das empresas.É a <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/286530-instagram-facebook-proibidos-usar-dados-brasileiros-ias.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">LGPD que protege os internautas brasileiros de terem seus dados utilizados para treinar inteligência artificial</a>. A lei também municiou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/266150-empresa-disparo-mensagens-primeira-multada-lgpd.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">proteger brasileiros de empresas dedicadas ao disparo de mensagens em massa</a>.<img src="https://img.ibxk.com.br/2024/08/14/14145356240200.jpg" alt="As redes sociais que atuam oficialmente no Brasil precisaram mudar a forma com que lidavam com os dados dos usuários. (Imagem: Getty Images)">As redes sociais que atuam oficialmente no Brasil precisaram mudar a forma com que lidavam com os dados dos usuários. (Imagem: Getty Images)Falando ao TecMundo, Marcelo Cárgano, advogado e coordenador do Japan Desk no escritório Abe Advogados, salientou que a LGPD foi importante como um começo de construção de uma cultura de proteção de dados pessoais no país."Não se pensava em dados pessoais no Brasil antes da lei. A expressão até existia em locais como o Marco Civil da Internet e o país tinha legislações esparsas anteriores, mas com a LGPD que a gente passa a pensar e entender melhor a importância dos dados pessoais", destaca.<h2>Qual foi a primeira empresa a ser multada por violar a LGPD?</h2>A primeira multa por violação da LGPD não aconteceu há muito tempo: em julho de 2023, a <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/266150-empresa-disparo-mensagens-primeira-multada-lgpd.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">empresa de comunicação Telekall Infoservice foi condenada</a> a pagar R$ 14,4 mil somados em duas multas. A companhia ofertava “listagem de contatos de WhatsApp para fins de disparo de mensagens”.Segundo a ANPD, a fiscalização apontou para mais de 500 incidentes de segurança originados a partir de 3 mil requerimentos de titulares de dados. A entidade menciona que foram aplicadas 18 sanções — duas delas, multas.<h2>Há melhorias a se fazer</h2>Porém, a legislação não é impecável e a evolução acelerada de tecnologias impõe desafios importantes para a regulação. Em entrevista ao TecMundo, a Data Protection Officer (DPO) do escritório Viseu Advogados, Antonielle Freitas, menciona que há partes ainda não tão bem definidas na LGPD.“A proteção de dados de crianças e adolescentes é um exemplo de área que requer atenção especial. A ANPD reconhece essa necessidade e propõe no seu mapa de temas prioritários a doção de medidas de salvaguarda específicas para o ambiente digital”, pontuou a especialista. Para isso, precisariam ser definidas técnicas para verificar o consentimento e a idade dos usuários de plataformas digitais — algo presente em algumas redes sociais, por exemplo.<img src="https://img.ibxk.com.br/2024/08/14/14145422372201.jpg" alt="Os dados utilizados para o treinamento de inteligências artificiais são dos usuários, mas quem controla isso? (Imagem: Getty Images)">Os dados utilizados para o treinamento de inteligências artificiais são dos usuários, mas quem controla isso? (Imagem: Getty Images)As ferramentas com inteligência artificial generativa também trazem questões importantes. “A LGPD não aborda especificamente a IA, deixando um vácuo regulatório que precisa ser preenchido para garantir que os avanços tecnológicos não comprometam a proteção de dados pessoais”, disse Freitas.Quanto a IA, a ANPD menciona o Projeto de Lei (PL) 2338/2023 atualmente em tramitação. A legislação ressalta preocupações sobre possíveis aspectos racistas da tecnologia e concede à ANDP a responsabilidade de coordenar as demais agências regulatórias do setor.<ul><li>Entenda: <a href="https://www.tecmundo.com.br/internet/230074-dados-privacidade-lgpd-impacta-coleta-analise.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Dados e privacidade: como a LGPD impacta na coleta e análise</a></li></ul>A responsabilização por casos de vazamento de dados, também uma questão mencionada na legislação, não é tão bem detalhada quanto deveria, na visão da executiva. “A lei estabelece penalidades para tais incidentes, mas não oferece um quadro claro de responsabilidade”, esclareceu a entrevistada.<h2>Cultura de privacidade é importante</h2>Marcelo Cárgano lembrou do caso Meta. A gigante dona do Facebook, WhatsApp e Intagram <a href="https://www.tecmundo.com.br/software/286816-anpd-mantem-decisao-proibir-meta-treinar-ias-dados-de-brasileiros.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">foi proibida de usar dados dos brasileiros</a> para treinar sua plataforma de IA e, por causa disso, não lançou sua ferramentas de inteligência artificial por aqui.Ele concordou com a decisão da ANPD porque a legislação brasileira proíbe a utilização de dados sensíveis como questões à saúde, orientação sexual, religião etc, que poderiam ser tratados pela Meta.<ul><li>Veja também: <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/287420-retaliacao-usuarios-entidades-criticam-decisao-meta-nao-lancar-ia-brasil.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">'Retaliação aos usuários': entidades criticam decisão da Meta de não lançar IA no Brasil</a></li></ul>"Você fez um post no Facebook há 10 anos e não estava esperando que a Meta usaria para treinar IA. A política de privacidade da Meta não era transparente e não era clara. Não se sabia por quanto tempo seus dados seriam utilizados, por exemplo", citou.&nbsp;<img src="https://img.ibxk.com.br/2024/08/14/14145448288202.jpg" alt="A ANPD deve promover campanhas de conscientização sobre a proteção de dados pessoais. (Imagem: Getty Images)">A ANPD deve promover campanhas de conscientização sobre a proteção de dados pessoais. (Imagem: Getty Images)Antonielle Freitas concorda que a LGPD “é um passo essencial para a proteção de dados no Brasil”, mas diz que ela não é suficiente para garantir a proteção completa dos dados de brasileiros. “A lei estabelece um marco regulatório robusto e cria uma cultura de privacidade, mas a efetividade da proteção depende de vários fatores”, complementa.Para isso, para ela, é crucial que a ANPD exerça seu dever de fiscalização com eficiência em casos como o da Meta, assim garantindo que as empresas envolvidas façam um bom tratamento de dados pessoais. Além disso, é necessário conscientizar os cidadãos sobre a importância da preservação de informações. “A ANPD também pode desempenhar um papel fundamental ao fornecer informações claras e acessíveis sobre os direitos dos titulares dos dados”, defendeu.“A maioria dos brasileiros ainda não possui muito conhecimento sobre seus direitos em relação à proteção de dados”, disse Freitas. Ele menciona a importância de uma colaboração entre governo, empresas e instituições educacionais em campanhas de conscientização pública.<h2>A LGPD é a principal arma da ANPD</h2>Os vazamentos de dados são assunto recorrente no noticiário, principalmente no TecMundo. Os casos internacionais, por vezes, não chamam a atenção do público brasileiro, mas há casos locais graves, como os <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/287098-netshoes-vazamento-supostamente-atinge-38-milhoes-usuarios.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">dados roubados da Netshoes</a>, que afetam milhões de consumidores do país.<ul><li>Leia mais:&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/275394-implementacao-lgpd-ajudar-evitar-ataque-hacker.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Como a implementação da LGPD pode ajudar a evitar um ataque hacker?</a></li></ul>A LGPD por si só não pode impedir que vazamentos gerados a partir de ciberataques aconteçam, mas é ela quem permite que a ANPD fiscalize as empresas que atuam no país. A agência deve promover a implementação de melhores práticas de segurança da informação através de guias e recomendações.Também é da ANPD a responsabilidade de fiscalizar e aplicar sanções a empresas que não cumprem requisitos de segurança estabelecidos pela LGPD. “Essa fiscalização rigorosa serve como um incentivo para que as empresas invistam continuamente em suas infraestruturas de segurança”, mencionou.A Autarquia menciona que, mesmo com pouco tempo de atuação, já é referência internacional. A ANPD está presente em organizações multilaterais como a Global Privacy Assembly e a Rede Iberoamericana de Proteção de Dados."Apesar de nova, a autoridade tem tido um papel decisivo na transformação do cenário brasileiro de proteção de dados e, consequentemente, no aumento da efetividade da LGPD, visto que cabe ao Órgão, além da aplicação da lei, a interpretação do texto", ressaltou em publicação na última quarta-feira (14).&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

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6 anos da LGPD: a lei tem funcionado? Veja pontos positivos e de melhoria

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Imagem de Como a implementação da LGPD pode ajudar a evitar um ataque hacker? no tecmundo

Saiba como a LGPD estipula regras para que entidades respeitem a privacidade de dados sensíveis e se protejam de ataques hackers!

<head></head><body>A sofisticação dos ataques hackers vem preocupando cada vez mais empresas e consumidores no mundo digitalmente interconectado em que vivemos. Os brasileiros, principalmente, devem ficar mais alerta: somos a segunda nação mais vulnerável no mundo nesse quesito.Esse dado alarmante constava no relatório "Fast Facts" de 2019 da Trend Micro. O tempo passou e os números continuaram relevantes. O Brasil fechou o primeiro trimestre de 2023 com 43,3 bilhões de ameaças detectadas pela empresa de cibersegurança, representando um aumento de 31% em relação ao mesmo período do ano passado.E como a <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/220645-lgpd-lei-geral-protecao-dados-pessoais.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)</a>, que está em vigor desde setembro de 2020, vem auxiliando na preservação da privacidade de dados? Atuando como uma ferramenta essencial de conscientização.Entenda mais sobre esse mecanismo jurídico que dita regras na prática da proteção de informações que você compartilha com a maioria dos sites acessados pelos seus dispositivos domésticos e empresariais!<ul><li>Fique por dentro:&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/software/263725-inteligencia-artificial-caminha-regulamentacao-mundo.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Inteligência artificial caminha para regulamentação em todo o mundo</a></li></ul><h2>LGPD prevê a responsabilização de um ataque hacker?</h2>Assim como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a LGPD se concentra na conscientização da sociedade sobre a necessidade de investir em <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/274814-vamos-revisar-nossa-estrategia-seguranca-cibernetica.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">estratégias de cibersegurança</a>.A lei estipula regras claras sobre consentimento na hora de coletar dados pessoais de usuários e instiga as organizações a perceberem esse banco de informações como ativos valiosos que requerem um cuidado especial, segundo Emerson Lima, fundador e CEO da Sauter Digital.Consequentemente, a LGPD incentiva a implementação de:<ul><li>uma governança dos dados com designação de responsáveis;</li><li>uma boa infraestrutura de TI;</li><li>processos verificados de segurança da informação, como sistemas de detecção de intrusões;</li><li>medidas de segurança cibernética, como firewalls e antivírus;</li><li>planos de resposta a incidentes e remediação.</li></ul><img src="https://tm.ibxk.com.br/2023/12/22/22203605587000.jpg" alt="Governança de dados define responsabilidades e gestão do ciclo de vida dos dados.">Governança de dados define responsabilidades e gestão do ciclo de vida dos dados.Além disso, há o treinamento de funcionários, fornecedores e terceiros que também ajudam a promover a segurança no sistema interno da entidade. Isso reduz a frequência de comportamentos que possam abrir brechas para ataques hackers, como clicar em links suspeitos e usar senhas fracas para acessar documentos.<ul><li>Confira: <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/233597-lgpd-protege-inovacao-negocio-pequenas-empresas.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">LGPD: quem protege a inovação e o negócio de pequenas empresas?</a></li></ul><h2>Vulnerabilidades no tratamento de dados sensíveis</h2>A legislação exige que as organizações realizem auditorias regulares de segurança para garantir a conformidade com as normas de proteção de dados. Essas auditorias não apenas identificam vulnerabilidades, mas também fornecem insights para melhorias na segurança cibernética.Aqui estão três vulnerabilidades comuns que as empresas devem estar atentas para evitar o desrespeito à LGPD:<h3>1) Falta de controles de acesso adequados</h3>Se os funcionários ou terceiros têm acesso irrestrito a dados sensíveis, há um risco significativo de <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/273917-roubo-identidade-infantil-proteger-criancas-internet.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">violação de privacidade</a> que pode levar ao cumprimento de penalidades previstas na LGPD.<h3>2) Vazamentos de dados por falhas de segurança</h3>Vulnerabilidades em sistemas, redes ou aplicativos podem ocorrer devido à <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/273253-ciberseguranca-riscos-crescem-os-investimentos.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">falta de atualizações de segurança</a>, configurações inadequadas ou exploração de brechas por parte de hackers.Se houver um vazamento de dados sensíveis, a organização pode enfrentar sanções significativas e ser responsabilizada pelos danos causados aos titulares dos dados.<h3>3) Insuficiência nas práticas de anonimização e pseudonimização</h3>A anonimização e pseudonimização são técnicas essenciais para proteger a identidade dos titulares dos dados. Se essas práticas forem negligenciadas e os dados puderem ser facilmente vinculados a indivíduos específicos, a empresa estará em desacordo com os princípios da LGPD.Lembre-se: uma estratégia de cibersegurança competente sempre trabalha de forma proativa para fortalecer as defesas contra potenciais ataques criminosos, como ransomware.Dados de fornecedores, clientes e de toda a operação de uma empresa podem se tornar moeda de troca em sequestros digitais da noite para o dia, sem nenhuma garantia de reaver o que foi roubado. Logo, há o risco de sofrer com grandes prejuízos financeiros e de imagem, como foi o <a href="https://www.tecmundo.com.br/voxel/275133-sony-lancara-jogos-x-men-venom-spider-man-3-veja-calendario-vazado.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">caso da Insomniac, estúdio pertencente à Sony.</a><img src="https://tm.ibxk.com.br/2023/12/22/22203748985001.jpg" alt="Ransomware: hackers sequestram dados digitais e exigem pagamento na devolução.">Ransomware: hackers sequestram dados digitais e exigem pagamento na devolução.De acordo com o Panorama de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, divulgado em 2021 pelo Fórum Empresarial LGPD, 73% das centenas de empresas entrevistas adotaram todas as medidas técnicas e administrativas para evitar incidentes envolvendo dados.No entanto, apenas 19% possuem algum selo de mecanismo de segurança da informação. A posse de certificações pode ser um diferencial competitivo&nbsp;ao atender a requisitos contratuais e fortalecer uma cultura interna focada em melhoria contínua dos controles e procedimentos de segurança.<span class="img-fc" data-fonte="&nbsp;Panorama de Proteção de Dados Pessoais no Brasil&nbsp;" data-fonte-url="https://abes.com.br/wp-content/uploads/2022/01/Resultado-Pesquisa-Forum-LGPD-280122.pdf?utm_campaign=FecomercioSP%3A+F%C3%B3rum+Empresarial+realizar%C3%A1+novo+Panorama+sobre+a+conformidade+com+a+LGPD+no+Brasil&amp;utm_content=%5BNo+title%5D+%281%29&amp;utm_medium=email&amp;utm_source=EmailMarketing&amp;utm_term=FecomercioSP%3A+F%C3%B3rum+Empresarial+realizar%C3%A1+novo+Panorama+sobre+a+conformidade+com+a+LGPD+no+Brasil"><img src="https://tm.ibxk.com.br/2023/12/22/22205421367007.jpg" alt="Levantamento de 2022 revela o nível de maturidade dos programas de governança de dados no Brasil.">Levantamento de 2022 revela o nível de maturidade dos programas de governança de dados no Brasil.<h2>Transparência e resposta rápida a ataques hackers</h2>A LGPD também estabelece a obrigatoriedade de relatar violações de dados pessoais às autoridades e titulares afetados. Essa transparência possibilita respostas rápidas de defesa, minimizando danos em caso de violações tanto para a empresa quanto para a sociedade.Para o advogado Paulo Brancher, "quando uma empresa olha para a proteção de dados como forma de expressar que as pessoas merecem sua confiança porque ela é transparente, isso se torna um grande instrumento de aproximação e um grande ativo de desenvolvimento dos negócios" [via UOL].Esse viés de análise segue a mesma linha de pensamento de Lima. "A LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia inteligente para manter a segurança no mundo digital em constante evolução", afirma o especialista.<ul><li>Saiba mais: <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/241123-confianca-digital-diferencial-negocios-mundo-digital.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Confiança digital: diferencial de negócios em um mundo digital</a>.</li></ul><img src="https://tm.ibxk.com.br/2023/12/22/22203916607002.jpg" alt="A IA pode ajudar na gestão de grandes volumes de dados sensíveis.">A IA pode ajudar na gestão de grandes volumes de dados sensíveis.Ao seguir as diretrizes da LGPD, as entidades conseguem efetivamente diminuir o risco de se tornarem alvos de ataques digitais e se prepararem para lidar com as consequências de acessos não autorizados.A automação e <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/272034-papel-ia-generativa-evolucao-da-seguranca.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">o bom uso da IA generativa podem servir de apoio</a> à consolidação de uma governança que preza pela integridade das informações eletrônicas.&nbsp;Mantenha-se atualizado sobre temas cruciais como esse explorando os conteúdos do TecMundo. Veja a seguir como as <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/222287-lgpd-multas-aplicadas-chegam-r-50-milhoes.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">multas previstas pela LGPD podem ser aplicadas e chegar até R$ 50 milhões</a>.</body>

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Como a implementação da LGPD pode ajudar a evitar um ataque hacker?

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Imagem de ANPD investiga se Threads respeita coleta e tratamento de dados dos usuários no tecmundo

A ANPD quer verificar se as políticas de privacidade do Threads estão de acordo com a LGPD

<head></head><body>A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou recentemente uma nota pública na qual informa que está avaliando se o <a href="https://www.tecmundo.com.br/redes-sociais/266055-threads-estreia-potencial-acabar-com-twitter-veja-o-preview.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Threads, nova rede social lançada pela Meta</a>, está respeitando a Lei Geral Proteção de Dados (LGPD). A agência brasileira quer saber a forma que estão sendo tratados os dados pessoais dos usuários.A decisão do órgão ocorre após diversas manifestações de autoridades e especialistas em Privacidade e Proteção de Dados divulgadas pela imprensa nos últimos dias. Segundo a nota, <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/265968-threads-concorrente-twitter-meta-gera-debates-privacidade.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">a Meta poderia estar tratando dados sensíveis de usuário (de saúde, bancários, navegação e compras)</a> “sem transparência suficiente e hipótese legal que a ampare”.<ul><li>Leia mais:&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/redes-sociais/266484-threads-comeca-sofrer-spam-prepara-formas-combate.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Threads começa a sofrer com spam e prepara formas de combate</a></li></ul>O objetivo dos estudos é avaliar se a coleta e uso de dados feitos pelo aplicativo respeitam a lei brasileira e os direitos dos titulares. Se necessário, um processo fiscalizatório poderá ser aberto pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF).<h2>Threads ainda não foi liberado na Europa</h2><img src="https://tm.ibxk.com.br/2023/07/18/18093955841061.jpg" alt="O Threads não foi liberado na União Europeia.">O Threads não foi liberado na União Europeia.Um dos principais questionamentos feitos por especialistas é a forma adotada pela Meta — que também controla o WhatsApp, o Facebook e o Instagram — para criar um perfil no Threads. Em vez de usar um e-mail ou outro método de identificação, os dados dos usuários da nova rede <a href="https://www.tecmundo.com.br/redes-sociais/266177-entrar-threads-perfil-instagram.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">devem ser importados da conta do Instagram</a>, o que implica em compartilhamento de informações entre as plataformas.&nbsp;<ul><li>Veja também:&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/redes-sociais/266445-threads-brasil-2-pais-maior-numero-downloads-app.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Threads: Brasil é o 2º país com maior número de downloads do app</a></li></ul>Preocupados com possíveis sanções por parte de agências reguladoras, os executivos da Meta decidiram não lançar o Threads na União Europeia (UE). Há controvérsias se o app atende ou não às exigências do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).&nbsp;A lei, criada em 2018, é considerada muito rigorosa na aplicação de multas aos infratores dos direitos de privacidade dos cidadãos.</body>

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ANPD investiga se Threads respeita coleta e tratamento de dados dos usuários

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Imagem de Empresa de disparo de mensagens é a primeira multada pela LGPD no tecmundo

Companhia brasileira Telekall teria prestado serviços irregulares em 2020 e agora vai pagar multa de R$ 14,4 mil

A Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (ANPD) publicou no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU), na quinta-feira (6), a primeira multa a uma empresa que descumpriu as regras da Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (LGPD). A empresa Telekall Infoservice, segundo a conclus&atilde;o do processo administrativo, infrigiu os artigos 7&ordm; e o 41 da LGPD, al&eacute;m do art. 5&ordm; do Regulamento de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o da ANPD.
A empresa &eacute; a primeira do Brasil a ser oficialmente multada por descumprir a&nbsp;LGPD. Ela recebeu a san&ccedil;&atilde;o com base na legisla&ccedil;&atilde;o e foi considerada culpada pela ANPD, a institui&ccedil;&atilde;o que fiscaliza e avalia poss&iacute;veis irregularidades no setor.
<ul>
<li><a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/220645-lgpd-lei-geral-protecao-dados-pessoais.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">O que &eacute; LGPD: Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais</a></li>
</ul>
<img src="https://tm.ibxk.com.br/2023/07/07/anpd-07184707459418.jpg" alt="ANPD" />ANPD aplica primeira multa a uma empresa.
De acordo com o documento que embasa a decis&atilde;o (que <a href="https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/sei_00261-000489_2022_62_decisao_telekall_inforservice.pdf" rel="noopener noreferrer" target="_blank">pode ser visto aqui na &iacute;ntegra</a>) e a publica&ccedil;&atilde;o no DOU, a Telekall "ofertava listagem de contatos de WhatsApp para fins de disparo de mensagens", o que &eacute; ilegal pela LGPD por n&atilde;o levar em conta a pr&eacute;via autoriza&ccedil;&atilde;o dos usu&aacute;rios para que seus dados sejam oferecidos a terceiros.
<h2>Defesa insuficiente</h2>
Segundo o relat&oacute;rio, que levou em conta ainda a aus&ecirc;ncia de respostas detalhadas por parte da empresa, a ANPD alega que ela "se utilizava de dados dispon&iacute;veis na internet para gerar informa&ccedil;&atilde;o e, assim, comercializ&aacute;-la a terceiros".
O caso em quest&atilde;o aconteceu em 2020, quando a Telekall teria oferecido uma base de usu&aacute;rios para realizar disparos em massa em mensageiros para fins eleitorais em Ubatuba, cidade no litoral de S&atilde;o Paulo. J&aacute; a den&uacute;ncia foi formalizada em mar&ccedil;o do ano passado.
A puni&ccedil;&atilde;o contra a Telekall, que &eacute; cadastrada no pa&iacute;s como microempresa no ramo de telefonia, &eacute; de R$ 14,4 mil somados em duas multas, al&eacute;m de uma advert&ecirc;ncia formal. A decis&atilde;o ainda pode ser alterada mediante recurso e, por enquanto, a empresa n&atilde;o se manifestou oficialmente sobre o caso.
<ul>
<li><a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/222037-lgpd-tecnologia-processos-pessoas.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">LGPD vai muito al&eacute;m de tecnologia e processos: &eacute; sobre pessoas</a></li>
</ul>
Essa &eacute; apenas a primeira multa oficialmente aplicada pela ANPD, que j&aacute; est&aacute; em funcionamento h&aacute; tr&ecirc;s anos. Uma empresa at&eacute; chegou a ser condenada <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/204559-empresa-descumpre-lgpd-condenada-pagar-r-10-mil-multa.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">ainda em setembro de 2020</a> por descumprir a LGPD, mas no per&iacute;odo ainda n&atilde;o era essa a autoridade respons&aacute;vel pelos processos.

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Empresa de disparo de mensagens é a primeira multada pela LGPD

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Imagem de A violação dos dados pessoais dos pacientes de hospitais  no tecmundo

Houve um incidente de segurança no caso da atriz Klara Castanho; nesse caso, o controlador (hospital) é obrigado a comunicar a ANDP

Recentemente, veio &agrave; tona o triste caso da atriz Klara Castanho, que foi v&iacute;tima de um dos crimes mais covardes que existem: o estupro. Depois de descobrir a gravidez adiantada, decidiu seguir com a gesta&ccedil;&atilde;o e entregar o beb&ecirc; para ado&ccedil;&atilde;o. Foi uma decis&atilde;o dela e somente dela, e ningu&eacute;m, absolutamente ningu&eacute;m, tem o direito de se meter. Tudo o que ela fez foi dentro da lei e autorizado pelo artigo 19-A do Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente.
O caso por si s&oacute; j&aacute; &eacute; escabroso. A conduta de alguns dos &ldquo;profissionais&rdquo; da Sa&uacute;de que a atenderam &eacute; digna de den&uacute;ncia e puni&ccedil;&atilde;o pelos &Oacute;rg&atilde;os de Classe, e as manifesta&ccedil;&otilde;es sobre o ocorrido tamb&eacute;m s&atilde;o de uma ignor&acirc;ncia sem tamanho e renderia outro artigo sobre os haters que destilam &oacute;dio nas redes sociais e falam mais do que a boca, s&oacute; esperando a ocorr&ecirc;ncia de algo que v&aacute; contra o que eles pensam ou acreditam para "meterem o pau". Sim! Estou me posicionando em favor dela. Do ser humano, do respeito &agrave; v&iacute;tima!
Mas nada disso teria ocorrido se o hospital onde ela foi atendida n&atilde;o tivesse&nbsp;deixado "escapar" essas informa&ccedil;&otilde;es, j&aacute; que, como noticiado amplamente pela m&iacute;dia, uma das enfermeiras teria insinuado que vazaria essa informa&ccedil;&atilde;o para um colunista, que, curiosamente, &eacute; o mesmo que publicou a triste hist&oacute;ria (j&aacute; apagada, mas o estrago j&aacute; tinha sido feito).
O fato de o&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/236338-saiba-proteger-contas-vazamentos-dados.htm" target="_blank">vazamento ter ocorrido</a>&nbsp;e o de uma apresentadora ter realizado uma live totalmente dissociada da realidade e da empatia, em que "tripudiou" sobre a v&iacute;tima, fizeram o caso ganhar ainda mais repercuss&atilde;o.
<h2 dir="ltr">O ponto central &eacute; o vazamento dos dados, ent&atilde;o vamos focar nisso</h2>
A&nbsp;Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados&nbsp;Pessoais (<a href="https://www.tecmundo.com.br/lgpd" target="_blank">LGPD</a>), no inciso II, do artigo 5&sup1;, define os dados referentes &agrave; sa&uacute;de ou &agrave; vida sexual como sendo pessoais sens&iacute;veis (os mais importantes do ser humano), que s&oacute; podem ser divulgados ou compartilhados com a permiss&atilde;o do titular que tem o direito &agrave; intimidade e &agrave; privacidade assegurados pelos incisos I, IV e VII dos artigos 2&sup2; e 17&sup3;, bem como pela Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.
&Eacute; l&iacute;cito ao hospital tratar esses dados, &eacute; claro, pois em qualquer procedimento m&eacute;dico &eacute; preciso que as informa&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de do paciente sejam de conhecimento dos profissionais, a fim de evitar complica&ccedil;&otilde;es, mas esses mesmos dados devem obrigatoriamente permanecer em sigilo, o que n&atilde;o ocorreu.
<img src="https://tm.ibxk.com.br/2022/06/27/dados-hospitalares-27154008027330.jpg" alt="Dados hospitalares" />
Neste caso, o hospital &eacute; simultaneamente o controlador e o operador dos dados da paciente, e sua responsabiliza&ccedil;&atilde;o pelos vazamentos se d&aacute; na forma do artigo 42, n&atilde;o importando se quem vazou os dados foi a enfermeira ou outro empregado do hospital, porque eles s&atilde;o representantes do nosoc&ocirc;mio (olha que palavra bonita para dizer hospital), seguindo o que est&aacute; no inciso III do artigo 932 do C&oacute;digo Civil.
&Eacute; fato que houve um incidente de seguran&ccedil;a, ent&atilde;o o controlador (o hospital) &eacute; obrigado a comunicar a&nbsp;ANDP.&nbsp;
Olha s&oacute;, n&atilde;o importa se o caso &eacute; ou n&atilde;o referente a uma pessoa famosa, n&atilde;o &eacute; nada disso. Qualquer vazamento de informa&ccedil;&otilde;es &eacute; um incidente de seguran&ccedil;a, nesse caso &eacute; um isolado. Se o caso fosse com uma pessoa an&ocirc;nima, seria a mesma situa&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m com a mesma gravidade, tal como, infelizmente, ocorreu no &uacute;ltimo m&ecirc;s o caso de uma crian&ccedil;a que engravidou por causa de um estupro.&nbsp;
Se o hospital n&atilde;o fizer essa comunica&ccedil;&atilde;o, pior ainda para ele, porque mesmo que supostamente o hospital tivesse tomado todas as medidas para evitar vazamentos, ele ocorreu, ent&atilde;o, a Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (ANDP) pode aplicar qualquer uma das san&ccedil;&otilde;es previstas na lei, desde advert&ecirc;ncia at&eacute; multas alt&iacute;ssimas no &acirc;mbito administrativo.
No &acirc;mbito civil, a atriz, como qualquer outro paciente que tenha seus dados vazados da forma como ocorreu nesse caso, pode processar o hospital por danos morais e solicitar a repara&ccedil;&atilde;o deles por meio de uma indeniza&ccedil;&atilde;o a ser fixada pelo Poder Judici&aacute;rio, levando em conta diversos elementos do caso.&nbsp;E que a indeniza&ccedil;&atilde;o seja alta para servir de exemplo para que essa situa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se repita, pois s&oacute; assim, "doendo no bolso", &eacute; que empresas e pessoas aprender&atilde;o a respeitar a privacidade alheia.&nbsp;
<ul>
<li>Veja tamb&eacute;m: <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/235515-dados-mais-importante-pessoas.htm" target="_blank">Quanto mais dados, mais importante s&atilde;o as pessoas</a></li>
</ul>
N&atilde;o &eacute; porque ela &eacute; atriz que isso &eacute; permitido. Isso &eacute; um direito de todos os cidad&atilde;os, independente de serem famosos ou an&ocirc;nimos. A privacidade de todos deve ser respeitada, ainda mais em se tratando de um fato t&atilde;o grave e triste, que s&oacute; interessava &agrave; v&iacute;tima, mas que foi exposto ao julgamento de pessoas sem qualquer rela&ccedil;&atilde;o com o caso.
Mas e a pessoa que <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/154520-brasil-pais-propenso-sofrer-vazamento-o-mundo.htm" target="_blank">vazou os dados</a>? Essa tamb&eacute;m pode e deve ser processada juntamente com o hospital, de forma solid&aacute;ria, e se o hospital tiver que pagar a indeniza&ccedil;&atilde;o, ter&aacute; direito de regresso contra ela para faz&ecirc;-la pagar todos os valores que foram desembolsados, ou seja, se a pessoa fez isso apenas para aparecer, agora vai ter que arcar com todos os preju&iacute;zos que ela mesma ocasionou.&nbsp;O que se espera &eacute; que situa&ccedil;&otilde;es como essa n&atilde;o se repitam, mas, se se repetirem, que todos sejam devidamente responsabilizados.

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A violação dos dados pessoais dos pacientes de hospitais 

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Imagem de Assinatura eletrônica tem valor legal? Saiba mais do tema no tecmundo

Conheça os benefícios e tire suas dúvidas sobre assinaturas eletrônicas

No mundo digital, h&aacute; in&uacute;meros recursos dispon&iacute;veis para poupar o tempo dos usu&aacute;rios, que parece cada vez mais escasso. Vivemos em uma era na qual a velocidade das informa&ccedil;&otilde;es impressiona, bem como a quantidade de situa&ccedil;&otilde;es para lidar diariamente. Nesse sentido, em algum momento, voc&ecirc; j&aacute; deve ter se deparado com documentos que podiam ser assinados virtualmente, certo?&nbsp;
Pensando nisso, elaboramos um texto completo com diversas informa&ccedil;&otilde;es pertinentes sobre o tema. Assim, voc&ecirc; vai descobrir, finalmente, se essas <a href="https://blog.zapsign.com.br/assinatura-eletronica/" target="_blank">assinaturas eletr&ocirc;nicas</a> t&ecirc;m valor legal e s&atilde;o confi&aacute;veis diante da jurisdi&ccedil;&atilde;o brasileira. Sentiu curiosidade? Ent&atilde;o confira!
<img src="https://tm.ibxk.com.br/2022/06/06/zap-06161432125470.jpg" alt="zap" />Podemos confiar nas assinaturas eletr&ocirc;nicas? Saiba mais do assunto! (Fonte: Freepik/Reprodu&ccedil;&atilde;o)
<h2 dir="ltr">&Eacute; poss&iacute;vel confiar na assinatura eletr&ocirc;nica?</h2>
Em linhas gerais, as assinaturas eletr&ocirc;nicas podem ser efetivas em diversos contextos, sobretudo o corporativo, no qual h&aacute; in&uacute;meros processos de gest&atilde;o sendo aprimorados todos os dias. Assim como quando pegamos uma caneta e escrevemos nossa assinatura em um papel informando, por meio do documento, que concordamos com tudo o que foi exposto naquele texto, uma assinatura eletr&ocirc;nica cumpre a mesma fun&ccedil;&atilde;o, mas por outras vias.
A aprova&ccedil;&atilde;o, o reconhecimento e at&eacute; mesmo o consentimento ocorrem inteiramente de forma eletr&ocirc;nica, podendo inclusive substituir conte&uacute;dos f&iacute;sicos. Dessa forma, n&atilde;o &eacute; preciso que todas as partes envolvidas se encontrem apenas para assinar pap&eacute;is, com isso simplificando o processo e gerando in&uacute;meros benef&iacute;cios para as pessoas.
Pense no mundo corporativo que &eacute; operado remotamente por alguma quest&atilde;o espec&iacute;fica: essa facilidade contribui para que os colaboradores consigam dar andamento em quest&otilde;es da empresa sem deslocamentos e perda de tempo.
<img src="https://tm.ibxk.com.br/2022/06/06/zap-06161523750476.jpg" alt="zap" />As assinaturas eletr&ocirc;nicas poupam o tempo dos envolvidos, que n&atilde;o precisam se encontrar apenas para assinar pap&eacute;is. (Fonte: Shutterstock/Reprodu&ccedil;&atilde;o)
<h2 dir="ltr">Como fazer uma assinatura eletr&ocirc;nica?</h2>
A legisla&ccedil;&atilde;o brasileira reconhece tr&ecirc;s tipos de assinaturas eletr&ocirc;nicas, e todas s&atilde;o muito f&aacute;ceis de serem obtidas. A primeira &eacute; conhecida como Assinatura Eletr&ocirc;nica Simples e funciona como um visto; sendo assim, o usu&aacute;rio consegue ser identificado sem grandes problemas por meio dos dados concentrados na assinatura eletr&ocirc;nica.
J&aacute; a Assinatura Eletr&ocirc;nica Avan&ccedil;ada cruza informa&ccedil;&otilde;es por meio de certificados eletr&ocirc;nicos, diminuindo riscos de fraude, pois h&aacute; muitas comprova&ccedil;&otilde;es a serem feitas para garantir que se trata realmente do signat&aacute;rio.
O terceiro tipo &eacute; a Assinatura Eletr&ocirc;nica Qualificada, que pode ser obtida por meio da emiss&atilde;o de um certificado pelo sistema de Infraestrutura de Chaves P&uacute;blicas Brasileiras (ICP-Brasil), que utiliza criptografia para comprovar a autenticidade da assinatura realizada por meio eletr&ocirc;nico.
<img src="https://tm.ibxk.com.br/2022/06/06/zap-06161859204486.jpg" alt="zap" />Conhe&ccedil;a a ZapSign, uma grande parceira para cria&ccedil;&atilde;o de assinaturas eletr&ocirc;nicas. (Fonte: Shutterstock/Reprodu&ccedil;&atilde;o)
Com a plataforma <a href="https://app.zapsign.com.br/acesso/criar-conta" target="_blank">ZapSign</a>, voc&ecirc; pode criar sua assinatura eletr&ocirc;nica de forma simples e segura. Basta acess&aacute;-la e seguir os passos recomendados, promovendo uma solu&ccedil;&atilde;o de praticidade e conforto para sua vida ou sua empresa.
J&aacute; s&atilde;o mais de 200 mil usu&aacute;rios cadastrados com 5 milh&otilde;es de documentos assinados na plataforma e que ainda podem receber um selo de sustentabilidade &mdash; tendo em vista que o papel impresso foi deixado de lado em v&aacute;rios casos.
Com a ZapSign, voc&ecirc; tem mais neg&oacute;cios fechados e mais mobilidade, al&eacute;m de economizar tempo e dinheiro. Afinal, o documento pode ser enviado por WhatsApp, e-mail ou Telegram, e 92% deles s&atilde;o assinados em 1 hora, seja pelo computador, seja por telefone.
Vale refor&ccedil;ar que as assinaturas realizadas de modo eletr&ocirc;nico s&atilde;o muito seguras, pois requerem um registro institucional com pagamento de taxas para sua manuten&ccedil;&atilde;o. Elas est&atilde;o diretamente ligadas &agrave;s tend&ecirc;ncias de transforma&ccedil;&atilde;o digital, incluindo o Server Message Block (SMB &mdash; &ldquo;Bloco de Mensagem de Servidor", em tradu&ccedil;&atilde;o livre), que consiste em um protocolo de acesso compartilhado a arquivos de uma rede de computadores, fornecendo autentica&ccedil;&atilde;o para os documentos.&nbsp;
Com essas facilidades, a economia de tempo e, consequentemente, de dinheiro ocorrem naturalmente. Vale destacar ainda que o processo ocorre em conformidade com a Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais (LGPD). Portanto, voc&ecirc; pode perceber que as vantagens s&atilde;o in&uacute;meras. Fa&ccedil;a agora mesmo sua assinatura eletr&ocirc;nica na <a href="https://zapsign.com.br/?utm_source=nzn" target="_blank">ZapSign</a> e simplifique tudo aquilo que puder!

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Assinatura eletrônica tem valor legal? Saiba mais do tema

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Imagem de Conformidade de soluções de nuvem no Brasil no tecmundo

As tecnologias baseadas em nuvem é uma realidade crescente no Brasil, diante disso, há necessidade de uma importante avaliação de conformidade durante a adoção da nuvem

A ado&ccedil;&atilde;o de tecnologias baseadas em nuvem &eacute; uma realidade crescente no Brasil. Trata-se de um movimento estrat&eacute;gico das organiza&ccedil;&otilde;es a fim de mitigar riscos e reduzir custos, garantindo agilidade e escalabilidade com o uso de novas solu&ccedil;&otilde;es.
As empresas que optam pelo uso dessas tecnologias podem identificar poss&iacute;veis roubos e controles de seguran&ccedil;a, que s&atilde;o necess&aacute;rios para manter os dados e os aplicativos na nuvem protegidos. Diante disso, h&aacute; necessidade de uma importante avalia&ccedil;&atilde;o de conformidade durante a ado&ccedil;&atilde;o da nuvem.

Mas antes de iniciarmos a discuss&atilde;o sobre este tema &eacute; importante compreendermos os principais servi&ccedil;os mais comuns dispon&iacute;veis em nuvem atualmente:

SaaS: &ldquo;Software como Servi&ccedil;o&rdquo; &eacute; a defini&ccedil;&atilde;o de um provedor de servi&ccedil;os que oferece softwares e aplicativos para serem utilizados diretamente da Internet, sem a necessidade de uma infraestrutura local. Tudo &eacute; feito pelo acesso direto ao software administrado pelo provedor.

SECaaS (tamb&eacute;m conhecido como SaaS): o termo &ldquo;Seguran&ccedil;a como Servi&ccedil;o&rdquo; &eacute; inspirado no modelo &ldquo;Software como Servi&ccedil;o&rdquo;, e &eacute; um formato de neg&oacute;cios em que plataformas de seguran&ccedil;a de gest&atilde;o centralizada permitem a ado&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es inovadoras para os ambientes corporativos - sem a necessidade de manter hardwares, bancos de dados, armazenamentos de logs, backups ou atualiza&ccedil;&otilde;es constantes de sistemas por conta dos pr&oacute;prios usu&aacute;rios.&nbsp;

IaaS: &ldquo;Infraestrutura como Servi&ccedil;o&rdquo; &eacute; o fornecimento da infraestrutura em nuvem de sistemas de armazenamento, redes, servidores, sistemas operacionais e outros recursos por meio de virtualiza&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

PaaS: &ldquo;Plataforma como Servi&ccedil;o&rdquo; &eacute; o fornecimento de uma plataforma na qual os usu&aacute;rios desenvolvem e fornecem aplicativos, ficando a cargo do provedor a provis&atilde;o da infraestrutura para esta finalidade.

Agora que entendemos os principais servi&ccedil;os existentes, voltemos ao ponto da necessidade da avalia&ccedil;&atilde;o da conformidade destes ambientes, atrelando-as n&atilde;o somente ao n&iacute;vel de seguran&ccedil;a que devemos priorizar, mas tamb&eacute;m &agrave;s legisla&ccedil;&otilde;es locais, como a <a href="https://www.tecmundo.com.br/lgpd" target="_blank">LGPD</a> (Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados), ou, por exemplo, a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa GSI n.o 5, que disp&otilde;e sobre os requisitos m&iacute;nimos de seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o para o uso de solu&ccedil;&otilde;es de computa&ccedil;&atilde;o em nuvem por &oacute;rg&atilde;os e entidades da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica federal (antiga Norma Complementar NC-14).&nbsp;
<ul>
<li>Veja tamb&eacute;m: <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/232294-seguranca-nuvem-tao-importante-garanti.htm" target="_blank">Seguran&ccedil;a na nuvem: por que &eacute; t&atilde;o importante garanti-la?</a></li>
</ul>
<h2 dir="ltr">Entre os principais pontos desta necessidade de adequa&ccedil;&atilde;o da conformidade, destacamos:</h2>

<ol>
<li dir="ltr" aria-level="1">
&Eacute; extremamente importante assegurar que os controles e os n&iacute;veis de servi&ccedil;os contratados sejam cumpridos;
</li>
</ol>

<ol start="2">
<li dir="ltr" aria-level="1">
&Eacute; necess&aacute;ria uma garantia de que o armazenamento de informa&ccedil;&otilde;es das solu&ccedil;&otilde;es baseadas em nuvem tenham os dados, metadados, informa&ccedil;&otilde;es e conhecimentos produzidos sejam hospedados em data centers presentes em territ&oacute;rio brasileiro;
</li>
</ol>

<ol start="3">
<li dir="ltr" aria-level="1">
Todos os backups e auditorias destas solu&ccedil;&otilde;es baseadas em nuvem devem ser realizados no Brasil, com o controle do fluxo de dado da solu&ccedil;&atilde;o e a r&aacute;pida notifica&ccedil;&atilde;o de qualquer incidente de ciberseguran&ccedil;a existente;
</li>
</ol>

<img src="https://tm.ibxk.com.br/2022/02/25/25113914721310.jpg" alt="Tecnologia em nuvens" />

<ol start="4">
<li dir="ltr" aria-level="1">
&Eacute; indispens&aacute;vel ter um termo de confidencialidade que impe&ccedil;a o provedor de servi&ccedil;o de nuvem de usar, transferir e liberar dados, sistemas, processos e informa&ccedil;&otilde;es de quem contratou o servi&ccedil;o;
</li>
</ol>

<ol start="5">
<li dir="ltr" aria-level="1">
Armazenar os registros de todos os acessos e controles de autentica&ccedil;&atilde;o, bem como uma constante auditoria da infraestrutura para garantir que n&atilde;o ocorra a instala&ccedil;&atilde;o de recursos n&atilde;o autorizados na nuvem.
</li>
</ol>
Tamb&eacute;m &eacute; v&aacute;lido ressaltar que os principais provedores de solu&ccedil;&otilde;es do mercado j&aacute; entendem bem esta necessidade e compreendem que o avan&ccedil;o da ado&ccedil;&atilde;o desta tecnologia, em adequa&ccedil;&atilde;o &agrave;s leis locais e realizando investimentos no pa&iacute;s, garantem n&atilde;o s&oacute; n&iacute;veis mais altos de seguran&ccedil;a e disponibilidade ao usu&aacute;rios como tamb&eacute;m s&atilde;o o caminho correto para a amplia&ccedil;&atilde;o da ado&ccedil;&atilde;o baseadas em nuvem no Brasil.
*** Andr&eacute; Carneiro, colunista do TecMundo, tem cerca de 20 anos de experi&ecirc;ncia na ind&uacute;stria de seguran&ccedil;a. Na Sophos, j&aacute; atuou como executivo de contas de canal e engenheiro de vendas. Desde setembro de 2019, &eacute; o Country Manager da marca para o Brasil e, nessa posi&ccedil;&atilde;o, ele lidera a estrat&eacute;gia de crescimento da Sophos no Brasil, expandindo o alcance da companhia em diferentes mercados.

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Conformidade de soluções de nuvem no Brasil

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Imagem de O que são cookies? Veja porque os sites guardam dados sobre você no tecmundo

Saiba o que são cookies e veja se você deve aceitá-los durante a navegação na internet

Famosos por estarem presentes em todas as p&aacute;ginas da internet, os <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/224783-adaptar-estrategias-cookies.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">cookies</a> se tornaram ainda mais conhecidos pelos brasileiros ap&oacute;s a&nbsp;Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (LGPD) entrar em vigor em 15 de fevereiro de 2020, obrigando os sites a informarem e solicitarem o consentimento no uso durante a navega&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Apesar disso, muitas pessoas desconhecem o que s&atilde;o os cookies e quais s&atilde;o as principais fun&ccedil;&otilde;es a seu respeito. Por isso, preparamos um texto completo para voc&ecirc; saber tudo sobre o assunto.
Confira!
<h2>O que s&atilde;o cookies?</h2>
<img src="https://tm.ibxk.com.br/2022/02/14/14075709231004.jfif" alt="Os cookies est&atilde;o presentes em todas as p&aacute;ginas que acessamos diariamente. (Unsplash/Reprodu&ccedil;&atilde;o)" />Cookies est&atilde;o presentes em todas as p&aacute;ginas acessadas. (Fonte: Unsplash/Reprodu&ccedil;&atilde;o)
Cookies podem ser definidos como um pequeno arquivo de computador que um site envia ao navegador de um usu&aacute;rio ap&oacute;s ele acessar a p&aacute;gina da internet. Com esse recurso, s&atilde;o captadas informa&ccedil;&otilde;es pessoais que podem ser utilizadas para diferentes utilidades.
Por exemplo, cookies de sess&atilde;o s&atilde;o respons&aacute;veis por salvar informa&ccedil;&otilde;es dos internautas para facilitar a navega&ccedil;&atilde;o pelo site, mas sem armazenar dados. Ao preencher um formul&aacute;rio, tendo que inserir nome, e-mail e endere&ccedil;o, os elementos s&atilde;o salvos e sugeridos em um pr&oacute;ximo acesso, para agilizar o preenchimento das informa&ccedil;&otilde;es.&nbsp;
Em contrapartida, cookies permanentes s&atilde;o utilizados para salvar informa&ccedil;&otilde;es ligadas ao comportamento de uma pessoa na internet, como sites mais acessados, compras realizadas e termos mais buscados. S&atilde;o direcionados aos gestores do site para a cria&ccedil;&atilde;o de campanhas de marketing para o p&uacute;blico-alvo da empresa.
Tamb&eacute;m existem cookies maliciosos, que est&atilde;o se tornando cada vez mais comuns no mundo online e servem para acompanhar toda a atividade de um usu&aacute;rio na internet e construir um perfil de uso. Uma vez que ele tem informa&ccedil;&otilde;es suficientes sobre algu&eacute;m, os dados s&atilde;o vendidos para diversas empresas sem o consentimento do internauta.&nbsp;
<h2>O que &eacute; a LGPD e o que mudou ap&oacute;s seu surgimento?</h2>
<img src="https://tm.ibxk.com.br/2022/02/14/14075602622003.jfif" alt="A LGPD trouxe mais autonomia de escolha para o usu&aacute;rio quando se trata do uso de suas informa&ccedil;&otilde;es. (Unsplash/Reprodu&ccedil;&atilde;o)" />LGPD deu mais autonomia para o usu&aacute;rio quando se trata do uso de suas informa&ccedil;&otilde;es. (Fonte: Unsplash/Reprodu&ccedil;&atilde;o)
A LGPD entrou em vigor em 2020 como uma forma de refor&ccedil;ar a prote&ccedil;&atilde;o dos dados de usu&aacute;rios da internet. &Eacute; uma resposta ao frequente aumento de preocupa&ccedil;&atilde;o com a privacidade e com o uso de informa&ccedil;&otilde;es de uma pessoa sem que ela tenha conhecimento disso.&nbsp;
<ul>
<li style="font-weight: bold;">Veja tamb&eacute;m:<a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/233597-lgpd-protege-inovacao-negocio-pequenas-empresas.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">&nbsp;LGPD: quem protege a inova&ccedil;&atilde;o e o neg&oacute;cio de pequenas empresas?</a></li>
</ul>
Em seu corpo, a LGPD indica uma s&eacute;rie de requisitos a gestores de sites. Um dos mais importantes, que podem ser analisados pelos pr&oacute;prios internautas, &eacute; a necessidade de as p&aacute;ginas da internet solicitarem o consentimento do uso de cookies por todos aqueles que acessam o site.&nbsp;
Al&eacute;m disso, o termo deve ter informa&ccedil;&otilde;es claras e concretas sobre como os dados do usu&aacute;rio ser&atilde;o processados e utilizados. Caso a p&aacute;gina fa&ccedil;a o uso das informa&ccedil;&otilde;es de maneira n&atilde;o citada pelo termo, estar&aacute; em desconformidade com a lei e poder&aacute; sofrer penalidades.&nbsp;
Outro dos requisitos citados &eacute; que o consentimento deve estar em um local de f&aacute;cil visualiza&ccedil;&atilde;o e que o usu&aacute;rio possa ter o direito de mudar de opini&atilde;o a qualquer momento em rela&ccedil;&atilde;o ao uso de suas informa&ccedil;&otilde;es pessoais.&nbsp;
Caso deseje, voc&ecirc; pode conferir o texto da LGPD na &iacute;ntegra clicando <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm" rel="noopener noreferrer" target="_blank">aqui</a> para obter ainda mais informa&ccedil;&otilde;es sobre seu funcionamento.
<h2>Devo aceitar os cookies durante a navega&ccedil;&atilde;o?</h2>
<img src="https://tm.ibxk.com.br/2022/02/14/14075414199002.jfif" alt="O compartilhamento ou n&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es pessoais devem ser decididos por cada usu&aacute;rio. (Unsplash/Reprodu&ccedil;&atilde;o)" />Compartilhamento ou n&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es pessoais deve ser decidido pelo usu&aacute;rio. (Fonte: Unsplash/Reprodu&ccedil;&atilde;o)
Com a exist&ecirc;ncia da LGPD, aceitar ou n&atilde;o os cookies durante a navega&ccedil;&atilde;o em uma p&aacute;gina da internet se tornou uma op&ccedil;&atilde;o individual, que deve ser feita ap&oacute;s a an&aacute;lise das informa&ccedil;&otilde;es presentes no termo de consentimento.&nbsp;
Assim, n&atilde;o existe uma resposta universal do que &eacute; melhor a se fazer. No entanto, como exposto neste texto, cookies maliciosos est&atilde;o se tornando cada vez mais frequentes na internet.
Dessa forma, para aqueles que n&atilde;o se sentem seguros mesmo quando recusam o uso de cookies, pode ser interessante desativar o rastreamento com fun&ccedil;&otilde;es presentes em diversos navegadores. Apesar de n&atilde;o estarem dispon&iacute;veis para todos, alguns dos mais populares contam com a fun&ccedil;&atilde;o, como Google Chrome, Firefox e Safari.
Para ativar a funcionalidade, &eacute; preciso acessar as configura&ccedil;&otilde;es do dispositivo e localizar a ferramenta. Normalmente, o pr&oacute;prio site das empresas respons&aacute;veis pelos softwares oferece tutoriais de como realizar o procedimento.&nbsp;
Al&eacute;m disso, &eacute; poss&iacute;vel aumentar a <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca" rel="noopener noreferrer" target="_blank">seguran&ccedil;a</a> durante a navega&ccedil;&atilde;o com o uso de programas que buscam essa finalidade, como antiv&iacute;rus e extens&otilde;es &mdash; tanto em dispositivos m&oacute;veis como em computadores.&nbsp;
Gostou do texto? Deixe seu coment&aacute;rio a seguir e fique ligado no <a href="https://www.tecmundo.com.br/" rel="noopener noreferrer" target="_blank">TecMundo</a> para n&atilde;o perder nem uma novidade sobre diversos temas!

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O que são cookies? Veja por que sites guardam dados sobre você

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Imagem de LGPD: quem protege a inovação e o negócio das pequenas empresas? no tecmundo

Até que ponto as leis não estão matando ou dificultando a inovação de produtos e serviços para proteger as liberdades individuais dos cidadãos

Muitos pa&iacute;ses t&ecirc;m hoje, em suas legisla&ccedil;&otilde;es, normas que garantem a prote&ccedil;&atilde;o dos dados pessoais e da privacidade dos seus cidad&atilde;os. Estas s&atilde;o regras importantes que visam impedir o cometimento de abusos por parte de empresas, governos e, de uma certa forma, de pessoas f&iacute;sicas que podem organizar e usar essas informa&ccedil;&otilde;es para finalidades que, n&atilde;o raras as vezes, podem ser ilegais, como a venda delas.
Para citar alguns exemplos de pa&iacute;ses que protegem esses dados, no Brasil temos a conhecida Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais (<a href="https://www.tecmundo.com.br/lgpd" target="_blank">LGPD</a>), que &eacute; a bola da vez e s&oacute; se fala disso; no Canad&aacute;, existe o Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA); na Europa, vigora a General Data Protection Regulation (GDPR); no Jap&atilde;o, tem o A Act on the Protection of Personal Information (APPI); al&eacute;m de outros pa&iacute;ses, como Argentina, Nova Zel&acirc;ndia e Col&ocirc;mbia, que tamb&eacute;m t&ecirc;m leis referentes &agrave; prote&ccedil;&atilde;o de dados. J&aacute; nos Estados Unidos, n&atilde;o existe uma lei que abranja todo pa&iacute;s, mas h&aacute; centenas delas e sobre diversos assuntos relacionados, porque l&aacute; cada Estado pode criar e votar em leis que valham somente dentro de cada territ&oacute;rio espec&iacute;fico.
Desse modo, isso era extremamente importante e precisava ser feito porque os abusos j&aacute; vinham ocorrendo faz muito tempo. Quem nunca recebeu um spam ou foi inclu&iacute;do em uma lista ou um grupo de descontos e discuss&otilde;es em qualquer aplicativo de troca de mensagens? E quem n&atilde;o teve o n&uacute;mero de telefone repassado para empresas que n&atilde;o param de ligar oferecendo produtos e servi&ccedil;os que n&atilde;o interessa?
A prote&ccedil;&atilde;o visa exatamente barrar essas atitudes, e a lei &eacute; bem restritiva, impedindo que os nossos dados sejam usados para tra&ccedil;ar um perfil de consumo, gastos, gostos, enfim, para que nossa privacidade seja respeitada e n&atilde;o ocorram discrimina&ccedil;&otilde;es entre os consumidores em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;&nbsp;cobran&ccedil;a de valores diferenciados, por exemplo.
Mas e quem protege a liberdade de as empresas poderem criar modelos de neg&oacute;cios baseados no uso legal de dados? At&eacute; que ponto, para proteger as liberdades individuais dos cidad&atilde;os, as leis n&atilde;o est&atilde;o matando ou dificultando a inova&ccedil;&atilde;o de produtos e servi&ccedil;os ao limitar o uso desses dados?
<h2 dir="ltr" class="uk-text-justify">Vamos pegar como exemplo os cookies</h2>
Esses "biscoitinhos" podem ser usados para o bem e para o mal. S&atilde;o &ldquo;programinhas&rdquo; min&uacute;sculos que se instalam automaticamente dentro dos nossos dispositivos e rastreiam a navega&ccedil;&atilde;o dos usu&aacute;rios, mandando informa&ccedil;&otilde;es sobre os sites onde navegou, produtos comprados,&nbsp; os gostos pessoais, produtos de interesse e outras informa&ccedil;&otilde;es. Esses cookies enviam os dados para uma &ldquo;central&rdquo; que organiza quais s&atilde;o os anunciantes que utilizam a tecnologia dos cookies e dos sites parceiros, ent&atilde;o sempre que voc&ecirc; entrar em um determinado site, vai receber publicidade desses produtos.
<ul class="uk-text-justify">
<li>Veja tamb&eacute;m: <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/224783-adaptar-estrategias-cookies.htm" target="_blank">Como adaptar suas estrat&eacute;gias para a era sem cookies?</a></li>
</ul>
Esses cookies podem ser divididos em dois tipos: first-party e third-party. O primeiro, coleta dados diretamente de quem tem alguma rela&ccedil;&atilde;o direta com o usu&aacute;rio, por exemplo, Facebook, Amazon e MercadoLivre. Voc&ecirc; entra no site e j&aacute; &eacute; rastreado.&nbsp;
Em rela&ccedil;&atilde;o ao segundo tipo, eles podem ser fornecidos por uma tecnologia das empresas ou podem ser desenvolvidos por outras que s&atilde;o especializadas nesse tipo de neg&oacute;cio, geralmente voltadas para tecnologia de marketing.
Um exemplo &eacute; voc&ecirc; deixar de efetuar uma compra de um produto e abandonar o carrinho; depois de um tempo voc&ecirc; come&ccedil;a a receber publicidade sobre aquela venda n&atilde;o concretizada. Essas empresas est&atilde;o fadadas a desaparecer, j&aacute; que o Google vai encerrar o suporte aos cookies no navegador Chrome at&eacute; 2023 (antes era 2022). Ent&atilde;o, se analisarmos que o <a href="https://www.tecmundo.com.br/software/151723-microsoft-edge-passa-firefox-torna-2-usado-mundo.htm">Chrome &eacute; usado por mais de 60% dos usu&aacute;rios</a>, &eacute; "morte" na certa!
&Eacute; morte porque o <a href="https://www.tecmundo.com.br/software/232594-google-anuncia-fim-floc-apresenta-novo-substituto-cookies.htm">Google est&aacute; desenvolvendo uma tecnologia pr&oacute;pria</a>, o Topics, que vai substituir os cookies de terceiros. N&atilde;o se sabe se o Google vai abrir o c&oacute;digo para que outras empresas usem essa tecnologia baseada no Topics, mas eu acredito que n&atilde;o &mdash; j&aacute; que tecnologia ser&aacute; propriet&aacute;ria e pode monopolizar de vez o mercado de links patrocinados e de publicidade. E quem garante que a solu&ccedil;&atilde;o Topics n&atilde;o vai pegar os mesmos dados que os cookies hoje recolhem? A pr&oacute;pria Google? "Me engana que eu gosto"...
T&aacute;, mas a&iacute; fica interessante porque a tecnologia tem que se adaptar aos novos tempos, e as empresas precisam inventar novas tecnologias para se adequarem e modernizarem os seus neg&oacute;cios, auxiliando no desenvolvimento da sociedade e do mercado como um todo.
O problema &eacute; que leis muito restritivas acabam impedindo que as empresas atuais &mdash; principalmente as pequenas, mini e microempresas &mdash; possam se desenvolver de forma saud&aacute;vel, j&aacute; que, para desenvolver uma tecnologia nova e que respeite todas as restri&ccedil;&otilde;es legais, &eacute; preciso de dinheiro para contratar. Assim, quem tem dinheiro ou facilidade de acesso ao capital &eacute; beneficiado, ou seja, a livre concorr&ecirc;ncia prevista no inciso IV do artigo 170 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal&sup1; vai pelo "ralo".
Aquele desenvolvedor que trabalha sozinho ter&aacute; que contratar um advogado para fazer uma &ldquo;consultoria&rdquo; a fim de saber se o programa dele est&aacute; dentro das normas das diversas leis existentes.
Desse modo, ser&aacute; preciso &mdash; sempre foi, mas agora ainda mais &mdash; ter as pol&iacute;ticas de uso do programa bem completas, claras e que descrevam tudo o que se faz, bem como os dados que ser&atilde;o recolhidos (se forem) e o que ser&aacute; feito com essas informa&ccedil;&otilde;es.&nbsp;
Isso n&atilde;o &eacute; s&oacute; no Brasil, mas em diversos outros pa&iacute;ses, portanto n&atilde;o &eacute; um problema s&oacute; brasileiro, mas sim mundial. Problema porque quem n&atilde;o seguir o que a legisla&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; pode levar uma multa em valores alt&iacute;ssimos.&nbsp;
<img src="https://tm.ibxk.com.br/2022/02/10/10124845084215.jpg" alt="Pequenas empresas" />
Ent&atilde;o, se dermos uma lida na Lei Complementar n&deg; 182/2021, que &eacute; o chamado Marco Legal das Startups, o artigo 3&sup2; &eacute; bem direto em dizer que a inten&ccedil;&atilde;o dessa lei complementar &eacute; fomentar empreendedorismo por meio do desenvolvimento de novas tecnologias, com pol&iacute;ticas de incentivo. Mas &agrave; medida em que as leis criam mais e mais entraves, como se desenvolver em um ambiente limitado e altamente regulado?&nbsp;Como criar e desenvolver ferramentas se muita coisa &eacute; proibida pela legisla&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o h&aacute; capital para ser investido na constru&ccedil;&atilde;o de tecnologias que permitam quebrar essas barreiras de forma correta e dentro daquilo que a lei permite?
Eu posso ter uma bela ideia, mas n&atilde;o consigo mais tirar ela do papel porque, como a lei me proibiu de realizar algumas medidas usando a tecnologia que atualmente eu tenho e desenvolvi, eu teria de mud&aacute;-la ou adequ&aacute;-la, mas n&atilde;o tenho mais dinheiro. Gastei todas as minhas economias.
Podemos at&eacute; tentar umas linhas de cr&eacute;dito p&uacute;blicas, mas quantas pessoas voc&ecirc; conhece que conseguiram? A burocracia &eacute; tamanha que isso se torna praticamente imposs&iacute;vel, matando a inova&ccedil;&atilde;o e a competitividade &mdash; e mais uma vez beneficiando quem tem dinheiro.
Mas as empresas de inova&ccedil;&atilde;o, aquelas que s&atilde;o chamadas &ldquo;startups&rdquo; (eu n&atilde;o curto essa denomina&ccedil;&atilde;o porque hoje todo mundo se autodenomina startup), podem buscar investimentos no setor privado com os investidores-anjo. Contudo, o investidor quer ganhar dinheiro e, inicialmente, analisa se o objeto da empresa &eacute; vi&aacute;vel e se pode ser desenvolvido. Se vir que &eacute; dif&iacute;cil ou muito regulado, acaba desistindo.
<h2 dir="ltr" class="uk-text-justify">Conclus&atilde;o</h2>
&Eacute; necess&aacute;rio proteger os nossos dados, e todas as legisla&ccedil;&otilde;es devem seguir nesse caminho, mas tamb&eacute;m &eacute; preciso olhar para&nbsp;pequenas, mini e microempresas de tecnologia, que desenvolvem solu&ccedil;&otilde;es com poucos recursos para que elas possam continuar suas atividades. De que forma? Essa &eacute; a quest&atilde;o.
***<span style="font-size: 10pt; font-family: Athelas; color: #000000; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant: normal; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> 
<ul class="uk-text-justify">
<li>&sup1;Art. 170. A ordem econ&ocirc;mica, fundada na valoriza&ccedil;&atilde;o do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a exist&ecirc;ncia digna, conforme os ditames da justi&ccedil;a social, observados os seguintes princ&iacute;pios: IV &mdash; livre concorr&ecirc;ncia.&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="uk-text-justify">
<li>&nbsp;&sup2;Art. 3&ordm; Esta Lei Complementar &eacute; pautada pelos seguintes princ&iacute;pios e diretrizes: I &mdash; reconhecimento do empreendedorismo inovador como vetor de desenvolvimento econ&ocirc;mico, social e ambiental; II &mdash; incentivo &agrave; constitui&ccedil;&atilde;o de ambientes favor&aacute;veis ao empreendedorismo inovador, com valoriza&ccedil;&atilde;o da seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e da liberdade contratual como premissas para a promo&ccedil;&atilde;o do investimento e do aumento da oferta de capital direcionado a iniciativas inovadoras; III &mdash; import&acirc;ncia das empresas como agentes centrais do impulso inovador em contexto de livre mercado; IV &mdash; moderniza&ccedil;&atilde;o do ambiente de neg&oacute;cios brasileiro, &agrave; luz dos modelos de neg&oacute;cios emergentes; V &mdash; fomento ao empreendedorismo inovador como meio de promo&ccedil;&atilde;o da produtividade e da competitividade da economia brasileira e de gera&ccedil;&atilde;o de postos de trabalho qualificados; VI &mdash; aperfei&ccedil;oamento das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e dos instrumentos de fomento ao empreendedorismo inovador; VII &mdash; promo&ccedil;&atilde;o da coopera&ccedil;&atilde;o e da intera&ccedil;&atilde;o entre os entes p&uacute;blicos, entre os setores p&uacute;blico e privado e entre empresas, como rela&ccedil;&otilde;es fundamentais para a conforma&ccedil;&atilde;o de ecossistema de empreendedorismo inovador efetivo;&nbsp; &nbsp; &nbsp;</li>
<li>VIII &mdash; incentivo &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o, pela administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, de solu&ccedil;&otilde;es inovadoras elaboradas ou desenvolvidas por startups, reconhecidos o papel do Estado no fomento &agrave; inova&ccedil;&atilde;o e &agrave;s potenciais oportunidades de economicidade, de benef&iacute;cio e de solu&ccedil;&atilde;o de problemas p&uacute;blicos com solu&ccedil;&otilde;es inovadoras; IX &mdash; promo&ccedil;&atilde;o da competitividade das empresas brasileiras e da internacionaliza&ccedil;&atilde;o e da atra&ccedil;&atilde;o de investimentos estrangeiros.</li>
</ul>
*** Rofis Elias Filho, colunista do TecMundo, &eacute; geek e advogado, apaixonado por tecnologia desde pequeno. Foi o primeiro da rua a ter internet em casa, em 1994, e se especializou em Direito da Inform&aacute;tica no Brasil e em Portugal. Hoje, &eacute; professor da mesma mat&eacute;ria em diversas institui&ccedil;&otilde;es, tendo sido coordenador-executivo da p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o da ESA/SP. &Eacute; s&oacute;cio do escrit&oacute;rio Elias Filho Advogados, que advoga para diversas empresas de tecnologia no Brasil e no exterior. Siga nas redes sociais para mais dicas: @eliasfilhoadv.

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LGPD: quem protege a inovação e o negócio de pequenas empresas?

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Imagem de Dia da Proteção de Dados: como está a proteção dos brasileiros? no tecmundo

Especialistas explicaram ao TecMundo como as autoridades brasileiras estão lidando com a proteção de dados dos brasileiros 

Nesta sexta-feira (28), &eacute; lembrado o Dia Internacional da Prote&ccedil;&atilde;o de Dados, que foi institu&iacute;do em 26 de abril de 2006 pelo Comit&ecirc; de Ministros do Conselho da Europa (CE). No Brasil, a data vem sendo promovida pela rec&eacute;m-criada <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/220645-lgpd-lei-geral-protecao-dados-pessoais.htm" target="_blank">Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados</a> (ANPD).
Sancionada pela Lei n&deg; 13.709/2018, a entidade &eacute; respons&aacute;vel por fiscalizar, orientar, atuar de maneira preventiva e punir viola&ccedil;&otilde;es &agrave; <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/222287-lgpd-multas-aplicadas-chegam-r-50-milhoes.htm" target="_blank">Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados</a> (LGPD). A pedido do TecMundo, a ANPD informa que, apesar de ter havido aplica&ccedil;&atilde;o de san&ccedil;&otilde;es em 2021, foram instaurados 27 processos de fiscaliza&ccedil;&atilde;o, sendo que alguns ainda seguem em andamento. A maior parte dos processos encontra-se na fase de conclus&atilde;o da instru&ccedil;&atilde;o ou aguardando an&aacute;lise pela Coordena&ccedil;&atilde;o-Geral de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o.
A entidade revela que, dentre os processos que podem ser citados, est&atilde;o o da an&aacute;lise da mudan&ccedil;a na <a href="https://www.tecmundo.com.br/software/223635-whatsapp-compromete-reajustar-politica-privacidade.htm" target="_blank">Pol&iacute;tica de Privacidade do WhatsApp</a>. &ldquo;Entre os processos n&atilde;o est&atilde;o considerados aqueles relativos aos incidentes de seguran&ccedil;a notificados pelos controladores &agrave; ANPD. No que se refere aos incidentes de seguran&ccedil;a, as investiga&ccedil;&otilde;es pela ANPD tramitam protegidas por segredo comercial e industrial, por for&ccedil;a de lei&rdquo;, explicou a entidade em nota.
<img src="https://tm.ibxk.com.br/2022/01/27/lgpd-27181549158511.jpg" alt="LGPD" />
De acordo com a ANPD, em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s den&uacute;ncias e peti&ccedil;&otilde;es enviadas por pessoas f&iacute;sicas, que sentiram haver viola&ccedil;&otilde;es da privacidade, a ag&ecirc;ncia identificou que a maior parte foi relacionada &agrave; exposi&ccedil;&atilde;o indevida de dados pessoais, principalmente na internet.
Leia tamb&eacute;m:&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/232638-brata-malware-android-rouba-dados-reseta-celular.htm" target="_blank">BRATA: malware para Android rouba dados e reseta o celular</a>
&ldquo;J&aacute; no que se refere a incidentes de seguran&ccedil;a, a&nbsp;principal irregularidade percebida &eacute; a resist&ecirc;ncia em comunicar aos titulares de dados o incidente e as poss&iacute;veis consequ&ecirc;ncias que podem afetar o titular&rdquo;, segundo explica&ccedil;&atilde;o de outro trecho da nota.
A entidade tamb&eacute;m pontua que n&atilde;o &eacute; raro perceber companhias que t&ecirc;m dificuldade na ado&ccedil;&atilde;o de medidas de seguran&ccedil;a, t&eacute;cnicas e administrativas, adequadas &agrave; correta&nbsp;aplica&ccedil;&atilde;o da LGPD e aptas a&nbsp;prote&ccedil;&atilde;o dos dados pessoais contra incidentes.
A lei permite que, al&eacute;m das advert&ecirc;ncias, que indicam prazos para adequa&ccedil;&atilde;o, a institui&ccedil;&atilde;o tem &ldquo;poder de pol&iacute;cia&rdquo;, podendo aplicar multas de at&eacute; 2% do faturamento da pessoa jur&iacute;dica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil. Em valor, cada infra&ccedil;&atilde;o pode ser de no <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/222287-lgpd-multas-aplicadas-chegam-r-50-milhoes.htm" target="_blank">m&aacute;ximo R$ 50 milh&otilde;es</a>, o que ainda n&atilde;o ocorreu.
<h2 class="uk-text-justify">Fiscaliza&ccedil;&atilde;o ainda no in&iacute;cio</h2>
Luiza Leite, que &eacute; advogada com experi&ecirc;ncia em Direito Digital com foco em prote&ccedil;&atilde;o de dados e privacidade, explica ao TecMundo que, nos anos anteriores, a ANPD passou por uma estrutura&ccedil;&atilde;o. O per&iacute;odo serviu para que a institui&ccedil;&atilde;o planejasse uma sistem&aacute;tica de fiscaliza&ccedil;&atilde;o, dosimetria (c&aacute;lculo sobre o tempo das penas), formando um colegiado de dirigentes.
&ldquo;Os anos de 2020 e 2021 serviram mais para montar esse arcabou&ccedil;o regulat&oacute;rio do que para autuar [as empresas]. Por causa disso, 2022 deve ser o primeiro grande ano de fiscaliza&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o. Atualmente, a ag&ecirc;ncia j&aacute; tem toda a parte de regulamento para que ela possa aplicar todas as san&ccedil;&otilde;es que s&atilde;o previstas na LGPD&rdquo;, afirmou Leite.
A especialista lembra que apesar do fato de que a ANPD ainda n&atilde;o come&ccedil;ou a penalizar com san&ccedil;&otilde;es, existe a possibilidade de penas retroativas, ou seja, companhias que burlaram a lei de prote&ccedil;&atilde;o de dados desde agosto do ano passado podem ser <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/220496-lgpd-justica-possui-600-decisoes-envolvendo-lei.htm" target="_blank">punidas e responsabilizadas</a> daqui para a frente.
<img src="https://tm.ibxk.com.br/2022/01/27/lgpd-27152847268373.jpg" alt="LGPD" />
&ldquo;No Brasil, n&oacute;s temos &oacute;rg&atilde;os correlatos que realizam um trabalho de inspe&ccedil;&atilde;o. &Eacute; o caso do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/232772-amazon-notificada-procon-causa-cupons-cumulativos.htm" target="_blank">Procon</a>, Bacen [Banco Central] e Susep [Superintend&ecirc;ncia de Seguros Privados], por exemplo, que dentro de seus escopos conseguem exigir um n&iacute;vel de conformidade das empresas&rdquo;, explicou a advogada.
Do outro lado, a especialista lembra que, apesar de estar em vigor desde setembro de 2020, muitas institui&ccedil;&otilde;es ainda n&atilde;o est&atilde;o preparadas para a LGPD. &ldquo;A lei &eacute; um grande incentivo para que as empresas comecem essa movimenta&ccedil;&atilde;o, mas muitas companhias n&atilde;o t&ecirc;m implementado essas mudan&ccedil;as no dia a dia e continuam tratando de forma indevida os dados&rdquo;, ela disse.
"[...] muitas companhias n&atilde;o t&ecirc;m implementado essas mudan&ccedil;as no dia a dia e continuam tratando de forma indevida os dados.&rdquo;
&ldquo;N&atilde;o adianta termos toda essa estrutura e n&atilde;o fazermos o &lsquo;dever de casa&rsquo;. O poder p&uacute;blico estar adequado &eacute; um primeiro passo, mas &eacute; preciso a&ccedil;&atilde;o do setor privado tamb&eacute;m. Se n&atilde;o houver essa colabora&ccedil;&atilde;o, a LGPD pode acabar caindo em desuso&rdquo;, alertou a advogada.
<h2 class="uk-text-justify">Ciberseguran&ccedil;a como aliada</h2>
Arthur Capella, country manager da Tenable, empresa de cyber exposure, defende ao TecMundo que o pa&iacute;s tem feito um importante trabalho no quesito de prote&ccedil;&atilde;o de dados. Ele lembra que a forma&ccedil;&atilde;o do Conselho Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados e da Privacidade (CNPD), em novembro de 2021, foi essencial para fomentar o debate sobre o assunto.
O CNPD &eacute; composto de membros da sociedade e do poder p&uacute;blico e tem entre as atribui&ccedil;&otilde;es: disseminar o conhecimento sobre a prote&ccedil;&atilde;o de dados pessoais e da privacidade &agrave; popula&ccedil;&atilde;o; elaborar relat&oacute;rios anuais de avalia&ccedil;&atilde;o da execu&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;tica Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais e da Privacidade; elaborar estudos e realizar tanto debates como audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas sobre a prote&ccedil;&atilde;o de dados pessoais e da privacidade.
Apesar dos avan&ccedil;os, assim como Leite, Capella cita que &eacute; preciso haver uma mudan&ccedil;a cultural para que os brasileiros estejam mais seguros em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es pessoais.
<img src="https://tm.ibxk.com.br/2022/01/27/ciberseguranca-27153352378380.jpg" alt="Ciberseguran&ccedil;a" />
&ldquo;&Eacute; preciso um esfor&ccedil;o complementar em duas dire&ccedil;&otilde;es. A primeira &eacute; uma maior conscientiza&ccedil;&atilde;o das pessoas f&iacute;sicas, as donas dos dados, que precisam ter cuidado com as suas informa&ccedil;&otilde;es. Em paralelo, &eacute; importante trabalhar junto de empresas p&uacute;blicas e privadas para que elas invistam mais na&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/216728-dados-pessoais-eles-protegidos-lgpd.htm" target="_blank">prote&ccedil;&atilde;o dos dados</a> que elas t&ecirc;m. Ciberseguran&ccedil;a e prote&ccedil;&atilde;o de dados s&atilde;o temas diferentes, mas precisam andar de 'm&atilde;os dadas'&rdquo;, argumentou Capella.
<ul class="uk-text-justify">
<li>&nbsp;Leia tamb&eacute;m:&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/232441-ataques-ciberneticos-aumentarao-eleicoes-2022-diz-especialista.htm" target="_blank">'Elei&ccedil;&otilde;es 2022 ter&atilde;o aumento de ataques cibern&eacute;ticos', diz especialista</a></li>
</ul>
O executivo faz a correla&ccedil;&atilde;o com seguran&ccedil;a digital porque estruturas ruins de prote&ccedil;&atilde;o acabam expondo bancos de dados de usu&aacute;rios. Nesse sentido, o &uacute;ltimo Relat&oacute;rio de Vulnerabilidade Tenable mostrou que somente em 2020 foram encontradas 18,3 mil novas brechas que poderiam ser exploradas por atacantes.
Por causa disso, Capella defende que ainda &eacute; preciso melhorar a maturidade da cultura cibern&eacute;tica. Aliada &agrave; LGPD e a novas entidades de prote&ccedil;&atilde;o de dados, o pa&iacute;s poder&aacute; garantir uma maior salvaguarda para as informa&ccedil;&otilde;es dos brasileiros, segundo ele.
<h2 class="uk-text-justify">Desafios da ANPD para 2022</h2>
O TecMundo tamb&eacute;m questionou a ANPD de qual &eacute; o balan&ccedil;o da entidade sobre o trabalho de prote&ccedil;&atilde;o de dados at&eacute; aqui. A nota da autoridade defende que os dirigentes acreditam que 2021 foi &ldquo;positivo&rdquo;. A justificativa &eacute; que, em pouco mais de 1 ano, a ANPD j&aacute; realizou 15&nbsp;Circuitos Deliberativos, publicou 17&nbsp;Portarias, celebrou 4 Acordos de Coopera&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica, publicou 6 materiais educativos entre guias, cartilhas, fasc&iacute;culos e artigos (junto a parceiros) e mais.
Sobre as dificuldades de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e prote&ccedil;&atilde;o dos dados pessoais em 2022, a ag&ecirc;ncia diz que &ldquo;encara como oportunidades&rdquo;. Apesar disso, a organiza&ccedil;&atilde;o deixa claro que pode sofrer com as demandas, porque a infraestrutura e o n&uacute;mero de funcion&aacute;rios n&atilde;o &eacute; o ideal.
<img src="https://tm.ibxk.com.br/2022/01/27/anpd-27183046080531.png" alt="ANPD" />Parte da diretoria da ANPD durante uma reuni&atilde;o.
&ldquo;Nosso maior desafio ser&aacute; a melhoria da estrutura organizacional, por meio da altera&ccedil;&atilde;o da natureza jur&iacute;dica em&nbsp;entidade da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica federal indireta, submetida a regime aut&aacute;rquico especial, na busca de maior autonomia e confian&ccedil;a da sociedade e de organiza&ccedil;&otilde;es internacionais, e o incremento do nosso quantitativo de pessoal, pois atualmente contamos com pouco mais de 60 servidores, al&eacute;m de uma infraestrutura f&iacute;sica&nbsp;e operacional adequada para acomod&aacute;-los&rdquo;.
Por &uacute;ltimo, a ANPD pontua que ser&aacute; desafiada ano ap&oacute;s ano a zelar pela prote&ccedil;&atilde;o dos dados particulares dos brasileiros, j&aacute; que cada vez mais a sociedade &ldquo;est&aacute; conectada e os recursos digitais e tecnol&oacute;gicos se desenvolvem&rdquo;.

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Dia da Proteção de Dados: como tem sido o trabalho da ANPD?

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Imagem de O que o urso polar tem a ver com inteligência artificial? no tecmundo

Observar a natureza e a forma como ela se antecipa aos desafios, pode colaborar muito com o nosso aprimoramento pessoal e até mesmo com o desenvolvimento de tecnologias

A natureza &eacute; uma rica fonte de aprendizado. Observ&aacute;-la rende frutos e li&ccedil;&otilde;es que v&atilde;o desde o aprimoramento de nossa filosofia de vida at&eacute; o desenvolvimento de tecnologia. Pouca gente sabe, por exemplo, que cupinzeiros j&aacute; serviram de inspira&ccedil;&atilde;o para o ar-condicionado ou que o nariz do trem-bala empresta o design do bico do martim-pescador para reduzir o atrito e, assim, ganhar velocidade.
Mas o que isso tem a ver com&nbsp;<a href="https://www.tecmundo.com.br/inteligencia-artificial" target="_blank">intelig&ecirc;ncia artificial</a> (IA)? J&aacute; chegamos l&aacute;.
Um fen&ocirc;meno interessante que se observa na natureza &eacute; o da hiberna&ccedil;&atilde;o. Durante o inverno, animais que habitam locais in&oacute;spitos mergulham em um estado de sonol&ecirc;ncia e inatividade, mantendo suas fun&ccedil;&otilde;es vitais no n&iacute;vel m&iacute;nimo necess&aacute;rio para continuarem vivos. Antes disso, no entanto, tais criaturas passam meses consumindo e/ou estocando grande quantidade de alimentos para poderem utiliz&aacute;-las nos tempos dif&iacute;ceis. Antecipam, assim, a inevit&aacute;vel mudan&ccedil;a clim&aacute;tica, a fim de suportar os seus desafios quando estes fatalmente se apresentarem.&nbsp;
<h2 dir="ltr">E, agora sim, chegamos ao nosso tema principal</h2>
H&aacute; algum tempo se fala da import&acirc;ncia de se estabelecer regras e orienta&ccedil;&otilde;es para o tema intelig&ecirc;ncia artificial. &Eacute; poss&iacute;vel citar relevantes esfor&ccedil;os de institui&ccedil;&otilde;es, de car&aacute;ter nacional e transnacional, que se ocupam de pensar o desenvolvimento e aplica&ccedil;&atilde;o &eacute;tica dessa tecnologia. Na Europa, recentemente surgiu o Artificial Intelligence Act, proposta regulat&oacute;ria que materializa o interesse europeu de liderar movimento em prol do desenvolvimento de IA de maneira centrada no ser humano, sustent&aacute;vel, segura e &eacute;tica.
No Brasil, j&aacute; h&aacute; um projeto de lei sobre o tema que avan&ccedil;ou significativos passos no processo legislativo e pode a qualquer momento se tornar lei.

<img src="https://tm.ibxk.com.br/2022/01/19/inteligencia-artificial-19155130484397.jpg" alt="Intelig&ecirc;ncia Artificial " />
Para todos os efeitos, h&aacute; uma n&iacute;tida tend&ecirc;ncia de que, cedo ou tarde, tenhamos obriga&ccedil;&otilde;es relacionadas ao desenvolvimento e aplica&ccedil;&atilde;o dessa tecnologia. Como o inverno, essas regras v&atilde;o chegar e pegar muita gente desprevenida, esgotando reservas de energia e provocando bater de dentes. N&atilde;o seria, portanto, o momento de nos adiantarmos a essas implac&aacute;veis mudan&ccedil;as? Se sim, como?
A boa not&iacute;cia &eacute; que podemos pegar carona em uma mudan&ccedil;a relativamente recente e maximizar nossos esfor&ccedil;os para "matar dois coelhos com uma cajadada s&oacute;". &Eacute; que h&aacute; pouco mais de um ano vige a Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (Lei n&ordm; 13.709/2018 ou LGPD), que imp&otilde;e regras para o tratamento de dados pessoais e que gerou gigantesca onda de complexos projetos de adequa&ccedil;&atilde;o em organiza&ccedil;&otilde;es, p&uacute;blicas e privadas, dos mais variados setores. Um dos mecanismos que a <a href="https://www.tecmundo.com.br/lgpd" target="_blank">LGPD</a> prev&ecirc; &eacute; a necessidade de elabora&ccedil;&atilde;o de relat&oacute;rios de impacto &agrave; prote&ccedil;&atilde;o de dados em situa&ccedil;&otilde;es em que o tratamento representa alto risco aos titulares (pessoas donas dos dados). Espera-se que o referido instrumento seja regulamentado pela autoridade nacional de prote&ccedil;&atilde;o de dados, o mais breve poss&iacute;vel, neste ano. Ao que tudo indica, haver&aacute;, portanto, uma janela de elabora&ccedil;&atilde;o massiva de relat&oacute;rios dessa natureza assim que a regulamenta&ccedil;&atilde;o vier.
<ul>
<li>Veja tamb&eacute;m: <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/222037-lgpd-tecnologia-processos-pessoas.htm" target="_blank">LGPD vai muito al&eacute;m de tecnologia e processos: &eacute; sobre pessoas</a></li>
</ul>
Sabendo disso, por que n&atilde;o incluir, j&aacute; nesse momento, alguma esp&eacute;cie de avalia&ccedil;&atilde;o de intelig&ecirc;ncia artificial, na tentativa de antecipar a tend&ecirc;ncia regulat&oacute;ria, iniciar o trabalho de engajamento dos times envolvidos e, desse modo, tornar a organiza&ccedil;&atilde;o mais apta a recepcionar os impactos da norma futura?
A proposta de regula&ccedil;&atilde;o europeia cria requisitos que devem ser alvo de an&aacute;lise, que podem ser emprestados e embutidos nos relat&oacute;rios de impacto exigidos pela lei de prote&ccedil;&atilde;o de dados que ser&atilde;o realizados ao longo deste ano. Vale dizer que o projeto de lei n&ordm;. 21/2020, que trata de intelig&ecirc;ncia artificial, em seu artigo 5&ordm;, elenca como princ&iacute;pios, entre outros, o da inova&ccedil;&atilde;o respons&aacute;vel, seguran&ccedil;a e preven&ccedil;&atilde;o, o que requer o emprego de melhores pr&aacute;ticas para o gerenciamento e mitiga&ccedil;&atilde;o de riscos relacionados &agrave; intelig&ecirc;ncia artificial. Assim, h&aacute; elementos para forjarem, desde j&aacute;, prot&oacute;tipos de an&aacute;lises de impacto de intelig&ecirc;ncia artificial a serem injetadas nos relat&oacute;rios de impacto &agrave; prote&ccedil;&atilde;o de dados e come&ccedil;ar a gerar evid&ecirc;ncias positivas de nosso compromisso e responsabilidade com o tema.
Como &eacute; poss&iacute;vel concluir, trata-se de um caminho sem volta e o inverno n&atilde;o tarda a chegar. A pergunta que fica &eacute;: estamos colhendo alimentos suficientes para o amanh&atilde; ou estamos somente matando a fome do hoje? A resposta &eacute; com voc&ecirc;s!
*** Paulo Vidigal, colunista do&nbsp;TecMundo, &eacute; s&oacute;cio do escrit&oacute;rio Prado Vidigal, especializado em Direito Digital, Privacidade e Prote&ccedil;&atilde;o de Dados, certificado pela International Association of Privacy Professionals (CIPP/E), p&oacute;s-graduado em MBA em Direito Eletr&ocirc;nico pela Escola Paulista de Direito, com extens&atilde;o em Privacidade e Prote&ccedil;&atilde;o de Dados pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Privacy by Design pela Ryerson University.

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O que o urso polar tem a ver com inteligência artificial?

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Imagem de Dados e privacidade: como a LGPD impacta na coleta e análise no tecmundo

Saiba mais sobre o tema da LGPD e seus impactos na coleta e análise de dados pessoais

<a href="https://tecme.tecmundo.com.br/?utm_source=tecmundo&amp;utm_medium=lp-compra&amp;utm_campaign=paywall" target="_blank">TecMe</a>Em tempos de big data, em que uma grande quantidade de dados &eacute; gerada diariamente, a seguran&ccedil;a digital nunca foi t&atilde;o necess&aacute;ria. Segundo uma pesquisa realizada pela IBM, a probabilidade de vazamentos de dados no Brasil &eacute; de 43%, enquanto 96% dos brasileiros entrevistados acreditam que as empresas n&atilde;o tomam medidas para a prote&ccedil;&atilde;o de seus dados pessoais.
A maneira encontrada para proteger a popula&ccedil;&atilde;o e cobrar responsabilidade das empresas que faltaram com cuidado e tiveram dados de seus clientes vazados, foi a Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais (LGPD).
Neste artigo, o TecMundo aborda sobre o tema da LGPD e seus impactos na coleta e an&aacute;lise de dados pessoais.
<h2>O que &eacute; LGPD?</h2>
 <a href="https://tecme.tecmundo.com.br/?utm_source=tecmundo-paywall&amp;utm_medium=editorial&amp;utm_campaign=lp-compra" target="_blank"> <img src="https://tm.ibxk.com.br/2021/12/07/tecme-07173610563617.png" alt="TecMe" /> </a>

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Dados e privacidade: como a LGPD impacta na coleta e análise

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Imagem de Snapdragon 8 Gen 1 e câmeras always-on: qual o limite da privacidade? no tecmundo

Um dos problemas levantados sobre o uso de câmeras always-on é o fato delas capturarem ininterruptamente os nossos dados biométricos

L&aacute; do Hava&iacute;, a Joyce Macedo escreveu <a href="https://www.tecmundo.com.br/produto/229684-camera-frontal-desliga-existira-snapdragon-8-gen-1.htm">um artigo para o TecMundo</a> falando sobre algumas das inova&ccedil;&otilde;es e recursos que poder&atilde;o ser desenvolvidos e implementados pelos fabricantes de smartphones com a ado&ccedil;&atilde;o do novo processador Snapdragon 8 Gen 1 da Qualcomm. Para saber mais,<a href="https://www.tecmundo.com.br/snapdragon-8-gen-1/"> acesse aqui todas as mat&eacute;rias</a> que ela fez l&aacute; do para&iacute;so do surfe (ela foi a trabalho, convidada pela Qualcomm, ent&atilde;o, sei l&aacute; se pegou uma prainha).
S&atilde;o muitas coisas legais que poder&atilde;o ser introduzidas, e a realidade &eacute; que a Lei de Moore ter&aacute; seu fim logo mais. Se &eacute; que n&atilde;o acabou, como muita gente diz.
<ul>
<li>Veja tamb&eacute;m: <a href="https://www.tecmundo.com.br/curiosidade/701-o-que-e-a-lei-de-moore-.htm">O que &eacute; a Lei de Moore?</a></li>
</ul>

<img src="https://tm.ibxk.com.br/2021/12/06/snapdragon-8-gen-1-06165624568090.png" alt="Snapdragon 8 Gen 1 " />C&acirc;mera always-on pode chegar aos celulares tops de linha com Snapdragon 8 Gen 1.
Uma das possibilidades das novas funcionalidades ser&aacute; a incorpora&ccedil;&atilde;o de uma c&acirc;mera frontal do tipo always-on, ou seja, que nunca desliga e que v&ecirc; o rosto do seu propriet&aacute;rio ininterruptamente. Al&eacute;m disso, todo o entorno da pessoa tamb&eacute;m ser&aacute; captado pelas lentes, ou seja, o dono do smartphone passa a viver constantemente no &ldquo;big brother&rdquo;.
Quando li a mat&eacute;ria, fiquei preocupado com a possibilidade de ter a minha privacidade mais uma vez violada, mas agora de forma muito mais direta e escancarada, e fui buscar a resposta para a minha ang&uacute;stia na Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais (LGPD), e no Regulamento Geral sobre a Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (GDPR) da Europa e sim, pode ser um problem&atilde;o a ado&ccedil;&atilde;o desse tipo de c&acirc;mera.
Praticamente toda a&nbsp;LGPD brasileira trata da privacidade e da intimidade dos usu&aacute;rios, mas os incisos I e IV do artigo 2&sup1;, artigo 17 &sup2;, s&atilde;o os que mais precisamente protege esses direitos e&nbsp;&nbsp;&mdash; na minha humilde opini&atilde;o &mdash; a ado&ccedil;&atilde;o de uma c&acirc;mera desse tipo pode gerar a perda total da privacidade.
Quando a c&acirc;mera fica ligada, ela est&aacute; captando ininterruptamente os nossos dados biom&eacute;tricos &mdash; o nosso rosto, nossas express&otilde;es faciais, e com isso &eacute; poss&iacute;vel saber nosso sexo biol&oacute;gico, se somos homens, mulheres, transg&ecirc;neros, se estamos alegres, tristes, nervosos, e isso possibilita a entrega de publicidade cada vez mais personalizada de acordo com o momento em que nos encontramos.
Imagine um algoritmo que sabe que voc&ecirc; est&aacute; com fome pela sua fisionomia, ou que voc&ecirc; est&aacute; fora de forma, e come&ccedil;a a enviar sugest&otilde;es de restaurantes saud&aacute;veis, comidas fit ou at&eacute; mesmo academias perto de voc&ecirc;.
<img src="https://tm.ibxk.com.br/2021/12/06/snapdragon-8-gen-1-06170938884113.jpg" alt="Snapdragon 8 Gen 1 " />
Muita gente vai achar o m&aacute;ximo, j&aacute; que essa funcionalidade pode oferecer alguns benef&iacute;cios para quem quiser se manter hiperconectado, mas: e se o usu&aacute;rio n&atilde;o puder desabilitar a fun&ccedil;&atilde;o always-on, ou n&atilde;o tiver garantias reais de que essa funcionalidade foi realmente desabilitada? &Eacute; &oacute;bvio que a nossa privacidade ter&aacute; sido violada e n&atilde;o saberemos o que est&aacute; sendo feito com os nossos dados.
Quem optar por dar a autoriza&ccedil;&atilde;o pode fazer isso sem dificuldade alguma. Cada um sabe o que faz com os seus dados. Mas o que importa &eacute; que essa autoriza&ccedil;&atilde;o seja baseada na verdade e na transpar&ecirc;ncia, e os fabricantes precisam, obrigatoriamente, colocar a op&ccedil;&atilde;o de o usu&aacute;rio habilitar a fun&ccedil;&atilde;o, e n&atilde;o ela vir de f&aacute;brica habilitada.
Isso porque, segundo o inciso II do artigo 5 da lei &sup3;, nossos dados biom&eacute;tricos s&atilde;o considerados sens&iacute;veis, e s&oacute; podem ser recolhidos e usados se n&oacute;s autorizarmos de forma expressa e consciente, e para fins espec&iacute;ficos que tenham sido informados previamente4. N&atilde;o valem as autoriza&ccedil;&otilde;es gen&eacute;ricas daquelas que as empresas n&atilde;o explicam nada e os usu&aacute;rios n&atilde;o leem.
Dever&aacute; existir um aviso (um disclaimer) do tipo: &ldquo;se voc&ecirc; habilitar a fun&ccedil;&atilde;o Always-on, usaremos os dados do seu rosto para entender qual &eacute; o seu sentimento em determinada situa&ccedil;&atilde;o, e vamos entregar publicidade de nossos parceiros que sejam relevantes para voc&ecirc; naquele momento&rdquo;.
Sem isso, e sem que eu ou voc&ecirc; autorizemos o uso desses dados, isso ser&aacute; ilegal e as empresas que se utilizarem dos dados podem ser multadas de acordo com a gravidade do ato, e n&atilde;o adianta dizer que essa funcionalidade serve para evitar fraudes e proteger o usu&aacute;rio, como vem sendo dito, pois existem diversas outras formas menos invasivas de se fazer isso, como fazer com que qualquer smartphone tenha um ou dois bloqueios de tela depois de determinado tempo desbloqueado.
E sabemos que a crian&ccedil;ada, ao inv&eacute;s de jogar bola e brincar na rua, ficam com a cara &ldquo;enfiada&rdquo; no celular o dia todo, ent&atilde;o, sabendo que s&atilde;o crian&ccedil;as, a publicidade pode ser espec&iacute;fica para elas, mas o tratamento dos dados da molecada s&oacute; pode ser feito com o consentimento dos respons&aacute;veis, segundo o par&aacute;grafo 1 do artigo 14 5.&nbsp;

<img src="https://tm.ibxk.com.br/2021/12/07/snapdragon-8-gen-1-07081010699012.jpg" alt="Snapdragon 8 Gen 1" />

No caso das crian&ccedil;as, &eacute; preciso haver uma funcionalidade em que o respons&aacute;vel autorize ou negue o uso desses dados pelo fabricante ou por qualquer terceiro, mesmo que seja autorizada a ativa&ccedil;&atilde;o da funcionalidade.
O problema n&atilde;o s&atilde;o os potentes processadores, e nem as c&acirc;meras em si, mas a incerteza de que os fabricantes de smartphones v&atilde;o respeitar o nosso direito de intimidade e privacidade, e que se n&atilde;o habilitarmos essa funcionalidade ou a desabilitarmos, nossos dados biom&eacute;tricos realmente n&atilde;o ser&atilde;o usados. <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/130971-smartphone-escuta-o-voce-fala-durante-conversas.htm">O Felipe Pay&atilde;o j&aacute; escreveu sobre isso aqui no TecMundo</a>, h&aacute; mais de 3 anos, e at&eacute; hoje n&atilde;o temos garantias a esse respeito.
J&aacute; o RGPD da Comunidade Europeia, no artigo 9, tamb&eacute;m pro&iacute;be o tratamento de dados biom&eacute;tricos sem que haja consentimento6, e a&iacute; voltamos aos mesmos problemas que citei anteriormente. Mas aqui, tamb&eacute;m &eacute; preciso que seja fornecida a informa&ccedil;&atilde;o sobre o que ser&aacute; feito com esses dados7.

<ul>
<li>Leia tamb&eacute;m: <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/225380-futuro-terao-privacidade-durante-15-minutos.htm">No futuro, todos ter&atilde;o privacidade durante 15 minutos</a></li>
</ul>
Mas tanto na Europa, como no Brasil, eu e voc&ecirc; podemos solicitar que o tratamento dos dados seja encerrado a qualquer momento (nada &eacute; eterno), bastando que o titular dos dados exer&ccedil;a o seu direito e solicite que quem estiver de posse desses dados os apague e n&atilde;o os utilize mais, segundo o artigo 21 e seguintes da RGPD, e o artigo 15 e seguintes da LGPD.&nbsp;
A grande quest&atilde;o &eacute;: aqui no Brasil, que ainda &eacute; um &ldquo;oba-oba danado&rdquo; na quest&atilde;o de fiscaliza&ccedil;&atilde;o, ser&aacute; que teremos garantias de que a nossa privacidade ser&aacute; respeitada, ou at&eacute; mesmo os nossos 15 minutos de privacidade que todos ter&iacute;amos um dia desaparecer&atilde;o?

*** Rofis Elias Filho, colunista do TecMundo, &eacute; geek e advogado, apaixonado por tecnologia desde pequeno. Foi o primeiro da rua a ter internet em casa, em 1994, e se especializou em Direito de Inform&aacute;tica no Brasil e em Portugal. Hoje, &eacute; professor da mesma mat&eacute;ria em diversas institui&ccedil;&otilde;es, tendo sido coordenador-executivo da p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o da ESA/SP. &Eacute; s&oacute;cio do escrit&oacute;rio <a href="https://www.instagram.com/eliasfilhoadv" target="_blank">Elias Filho Advogados</a>, que advoga para diversas empresas de tecnologia no Brasil e no exterior. Siga nas redes sociais para mais dicas: @eliasfilhoadv.
1: Art. 2&ordm; A disciplina da prote&ccedil;&atilde;o de dados pessoais tem como fundamentos: I &mdash; o respeito &agrave; privacidade; (&hellip;) IV &mdash; &agrave; inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
2: Art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei. 
3: Art. 5&ordm; Para os fins desta Lei, considera-se: (&hellip;) II &mdash; dado pessoal sens&iacute;vel: dado pessoal sobre origem racial ou &eacute;tnica, convic&ccedil;&atilde;o religiosa, opini&atilde;o pol&iacute;tica, filia&ccedil;&atilde;o a sindicato ou a organiza&ccedil;&atilde;o de car&aacute;ter religioso, filos&oacute;fico ou pol&iacute;tico, dado referente &agrave; sa&uacute;de ou &agrave; vida sexual, dado gen&eacute;tico ou biom&eacute;trico, quando vinculado a uma pessoa natural.
4: Art. 11. O tratamento de dados pessoais sens&iacute;veis somente poder&aacute; ocorrer nas seguintes hip&oacute;teses: I &mdash; quando o titular ou seu respons&aacute;vel legal consentir, de forma espec&iacute;fica e destacada, para finalidades espec&iacute;ficas.
5: Art. 14. O tratamento de dados pessoais de crian&ccedil;as e de adolescentes dever&aacute; ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legisla&ccedil;&atilde;o pertinente. &sect; 1&ordm; O tratamento de dados pessoais de crian&ccedil;as dever&aacute; ser realizado com o consentimento espec&iacute;fico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo respons&aacute;vel legal.
6: Artigo 9. O Tratamento de categorias especiais de dados pessoais 1. &Eacute; proibido o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou &eacute;tnica, as opini&otilde;es pol&iacute;ticas, as convic&ccedil;&otilde;es religiosas ou filos&oacute;ficas, ou a filia&ccedil;&atilde;o sindical, bem como o tratamento de dados gen&eacute;ticos, dados biom&eacute;tricos para identificar uma pessoa de forma inequ&iacute;voca, dados relativos &agrave; sa&uacute;de ou dados relativos &agrave; vida sexual ou orienta&ccedil;&atilde;o sexual de uma pessoa. 2. O disposto no n&ordm; 1 n&atilde;o se aplica se se verificar um dos seguintes casos: se o titular dos dados tiver dado o seu consentimento expl&iacute;cito para o tratamento desses dados pessoais para uma ou mais finalidades espec&iacute;ficas, exceto se o direito da Uni&atilde;o ou de um Estado-Membro previr que a proibi&ccedil;&atilde;o a que se refere o n&ordm; 1 n&atilde;o pode ser anulada pelo titular dos dados.
7: Artigo 13. Informa&ccedil;&otilde;es a facultar quando os dados pessoais s&atilde;o recolhidos junto do titular 1. Quando os dados pessoais forem recolhidos junto do titular, o respons&aacute;vel pelo tratamento faculta-lhe, aquando da recolha desses dados pessoais, as seguintes informa&ccedil;&otilde;es: (&hellip;) c) As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como o fundamento jur&iacute;dico para o tratamento.

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Snapdragon 8 Gen 1 e câmeras always-on: qual é o limite da privacidade?

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Imagem de O Desafio do Marshmallow no tecmundo

Prototipando soluções em conformidade com privacidade e proteção de dados

H&aacute; quase 2 d&eacute;cadas, Peter Skillman desenvolveu um exerc&iacute;cio muito interessante, batizado de Marshmallow Challenge (Desafio do Marshmallow).
A ideia &eacute; bastante simples: ao longo de 18 minutos, times formados por at&eacute; 4 integrantes t&ecirc;m de construir a maior estrutura poss&iacute;vel utilizando os seguintes elementos: 20 palitos crus de espaguete, 1 fita adesiva, 1 tira de barbante e 1 marshmallow. A &uacute;nica regra &eacute; que, esgotado o tempo, a estrutura deve ser capaz de parar de p&eacute;, sustentando o marshmallow em seu ponto mais alto.
<img src="https://tm.ibxk.com.br/2021/11/19/marshmallow-challenge-19092226889083.jpg" alt="Marshmallow Challenge" />
Ap&oacute;s lan&ccedil;ado, o desafio foi popularizado por Tom Wujec, que passou a aplic&aacute;-lo amplamente em workshops de lideran&ccedil;a e outras sess&otilde;es de brainstorming corporativo
Com base nessa experi&ecirc;ncia, viu-se que uma tarefa que inicialmente se mostra tranquila, na verdade, pode se tornar um verdadeiro pesadelo. Observou-se que n&atilde;o raro os times esgotam o tempo sem terem qualquer coisa para apresentar, pois o marshmallow, inserido nos momentos finais do exerc&iacute;cio, revela-se pesado demais para as prec&aacute;rias estruturas sustentarem.
Ap&oacute;s a aplica&ccedil;&atilde;o massiva do desafio, os organizadores reuniram uma s&eacute;rie de reflex&otilde;es interessantes, das quais podemos extrair os seguintes aprendizados:
1. A fase de execu&ccedil;&atilde;o se mostra muito mais importante e efetiva do que a fase de planejamento, pois h&aacute; diversas situa&ccedil;&otilde;es que os times s&atilde;o incapazes de prever em um primeiro momento;
2. Trabalhar em conjunto &eacute; uma habilidade indispens&aacute;vel, e muitos times fracassam justamente por n&atilde;o conseguirem agir bem como grupo;
3. Observar o trabalho de outros grupos &eacute; muito produtivo, pois permite ver diversas ideias serem testadas e selecionar aquelas que deram certo;
4. Ser o primeiro time a terminar o projeto n&atilde;o necessariamente &eacute; uma boa, pois assim perde-se a oportunidade de aprender com os demais e construir uma estrutura melhor.
Para al&eacute;m dos insights citados, o mais interessante &eacute; notar que os times que melhor performam no Desafio do Marshmallow s&atilde;o formados n&atilde;o por adultos mestres em Administra&ccedil;&atilde;o de Empresa, e sim por crian&ccedil;as do jardim de inf&acirc;ncia. A surpreendente raz&atilde;o &eacute; que, enquanto adultos tendem a perder tempo discutindo quem dar&aacute; as ordens e buscando o projeto perfeito, crian&ccedil;as simplesmente saem fazendo testes e prototipando solu&ccedil;&otilde;es, de modo que fracassam diversas vezes ao longo dos 18 minutos, mas chegam ao final com uma estrutura vi&aacute;vel.
<ul>
<li>Veja tamb&eacute;m: <a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/222037-lgpd-tecnologia-processos-pessoas.htm" target="_blank">LGPD vai muito al&eacute;m de tecnologia e processos: &eacute; sobre pessoas</a></li>
</ul>
<img src="https://tm.ibxk.com.br/2021/11/19/prototipacao-19091112514059.jpg" alt="Prototipa&ccedil;&atilde;o" />
Trazendo essas percep&ccedil;&otilde;es para o campo da inova&ccedil;&atilde;o baseada em dados, muitas vezes observamos que os times de inova&ccedil;&atilde;o despendem consider&aacute;veis esfor&ccedil;os na cria&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es incr&iacute;veis sem considerar os impactos &agrave; privacidade e prote&ccedil;&atilde;o dos dados (o marshmallow) dos indiv&iacute;duos-alvos dos projetos. Assim, as solu&ccedil;&otilde;es j&aacute; totalmente desenvolvidas chegam para an&aacute;lise tardia dos times de privacidade, que t&ecirc;m de test&aacute;-las inserindo o marshmallow at&eacute; ent&atilde;o ignorado. O resultado &eacute;, na maioria das vezes, catastr&oacute;fico, com o desmoronamento das solu&ccedil;&otilde;es desenvolvidas, as quais t&ecirc;m de ser reconstru&iacute;das (gerando custos e retrabalho) ou, ent&atilde;o, lan&ccedil;adas de qualquer jeito no mercado com aceita&ccedil;&atilde;o de riscos que poderiam ter sido mitigados.
Em ambos os cen&aacute;rios, a empresa perde a oportunidade de inovar de maneira segura (privacy friendly) e de ter suas melhores pe&ccedil;as empenhadas na prototipagem de solu&ccedil;&otilde;es para problemas (inclusive regulat&oacute;rios) relacionados a privacidade e prote&ccedil;&atilde;o de dados.
*** Paulo Vidigal, colunista do&nbsp;TecMundo, &eacute; s&oacute;cio do escrit&oacute;rio Prado Vidigal, especializado em Direito Digital, Privacidade e Prote&ccedil;&atilde;o de Dados, certificado pela International Association of Privacy Professionals (CIPP/E), p&oacute;s-graduado em MBA em Direito Eletr&ocirc;nico pela Escola Paulista de Direito, com extens&atilde;o em Privacidade e Prote&ccedil;&atilde;o de Dados pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Privacy by Design pela Ryerson University.

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O Desafio do Marshmallow

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Imagem de LGPD: como a lei afeta ações de marketing digital? no tecmundo

É possível conciliar campanhas online com proteção de dados e privacidade dos usuários?


H&aacute; um ano em vigor, a <a href="https://www.tecmundo.com.br/seguranca/220645-lgpd-lei-geral-protecao-dados-pessoais.htm">Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais</a> &mdash; mais conhecida como LGPD &mdash; foi criada para estabelecer regras sobre a obten&ccedil;&atilde;o, manuten&ccedil;&atilde;o e tratamento dos dados dos usu&aacute;rios de internet no Brasil.
A LGPD afetou, direta ou indiretamente, todas as empresas que lidam com dados de milh&otilde;es de usu&aacute;rios diariamente.
Entenda melhor sobre esse impacto e como as empresas podem se adequar a&nbsp; LGPD, mantendo sua produtividade!
<h2 dir="ltr">O impacto da LGPD &eacute; positivo ou negativo?</h2>
<img src="https://tm.ibxk.com.br/2021/09/27/tail-27172950140421.jpg" alt="tail" />Cristiano Nobrega, CEO e cofundador da Tail by TOTVS traz as dicas para as empresas que precisam se adequar (Fonte: Tail)
Como voc&ecirc;, usu&aacute;rio de internet, pode perceber: as campanhas de marketing digital n&atilde;o pararam. Voc&ecirc; continua vendo an&uacute;ncios em todos os cantos e recebendo e-mails de ofertas, n&atilde;o? Isso porque a LGPD n&atilde;o mudou como as m&iacute;dias digitais trabalham, nem impede qualquer tipo de campanha publicit&aacute;ria online.
Cristiano Nobrega, CEO e cofundador da <a href="https://www.totvs.com/tail/">Tail by TOTVS</a> &mdash; empresa especializada em plataformas de governan&ccedil;a de dados&nbsp; &mdash; explica que &ldquo;a LGPD observa, em linhas gerais, que a coleta e uso de dados pessoais precisam estar pautados por uma rela&ccedil;&atilde;o transparente entre marcas e consumidores impactados pela publicidade&rdquo;.
Para estar em conformidade, o uso dos dados deve se encaixar em uma das 10 bases legais previstas na lei, e entre essas diversas bases legais, &ldquo;sem d&uacute;vida&nbsp; o consentimento e o leg&iacute;timo interesse s&atilde;o aquelas talvez mais imediatas para o contexto de marketing&rdquo;, ressalta Nobrega.
Dessa forma, n&atilde;o apenas sites de empresas de marketing digital, mas qualquer um que colete algum dado de seus usu&aacute;rios &mdash; ou seja, quase todos &mdash; passaram a ter um &ldquo;aviso de uso de cookies&rdquo;.
O aviso deve deixar claro para o usu&aacute;rio a pol&iacute;tica de coleta de dados do site, bem como para o que eles podem ser utilizados, para estar em conformidade com a LGPD.&nbsp;
<h2>Como as empresas podem se adequar &agrave; LGPD?<span style="font-size: 16pt; font-family: Arial; color: #000000; background-color: transparent; font-weight: bold; font-style: normal; font-variant: normal; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"></h2>
<img src="https://tm.ibxk.com.br/2021/09/27/27172721374417.jpg" alt="tail" />A an&aacute;lise dos processos junto a uma consultoria jur&iacute;dica &eacute; o primeiro passo (Fonte: <a href="https://www.shutterstock.com/pt/image-photo/assessment-analysis-business-analytics-evaluation-measure-1384035614" target="_blank">Wright Studio/Shuttersock</a>)
Estar em compliance, ou conformidade, com a LGPD &eacute; um passo essencial para todas as empresas que atuam ou pretendem atuar online.
Confira abaixo algumas etapas deste processo de adapta&ccedil;&atilde;o da empresa a LGPD:
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
A empresa deve se submeter a uma avalia&ccedil;&atilde;o junto a uma consultoria jur&iacute;dica especializada em privacidade e prote&ccedil;&atilde;o de dados.&nbsp;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
A partir dela &eacute; elaborado um documento chamado Data Protection Impact Assessment (Avalia&ccedil;&atilde;o de Impacto de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados) indicando as provid&ecirc;ncias que devem ser tomadas e um plano de a&ccedil;&atilde;o para que todos os processos da empresa estejam de acordo com a LGPD.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
As plataformas, incluindo as de marketing, devem ser "Privacy by Design", ou seja, desenvolvidas em conformidade com mecanismos e pr&aacute;ticas de privacidade e prote&ccedil;&atilde;o de dados.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Se necess&aacute;rio, um Data Protection Officer (Oficial de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados) pode ser contratado para observar se os processos est&atilde;o em conformidade com a lei. 
</li>
</ul>
Para facilitar essa adapta&ccedil;&atilde;o e ter a tranquilidade de estar sempre em conformidade com a LGPD, as empresas podem adotar plataformas de governan&ccedil;a de dados.
Nobrega lembra que &ldquo;o fluxo de dados em campanhas de marketing &eacute; muito grande, &eacute; cont&iacute;nuo e proveniente de in&uacute;meros pontos de contato entre a marca e seus clientes ou potenciais clientes.&rdquo;
Por isso ele ressalta a import&acirc;ncia de adotar plataformas capazes de centralizar esse fluxo, para que os processos como entradas e sa&iacute;das dos dados pessoais ocorram de forma organizada, segura e eficiente.
&ldquo;Recursos como a gest&atilde;o de consentimento para associar a coleta de dados a uma base legal prevista na LGPD, mapeamento da linhagem de dados para proporcionar sua total rastreabilidade, ou ainda recursos de engenharia de dados para se criar uma camada de anonimiza&ccedil;&atilde;o quando necess&aacute;rio, s&atilde;o algumas das funcionalidades essenciais para uma plataforma adequada para essa finalidade&rdquo;, explica o executivo.
<h2 dir="ltr">O que faz uma plataforma de governan&ccedil;a de dados?</h2>
<img src="https://tm.ibxk.com.br/2021/09/27/tail-27172321265414.jpg" alt="tail" />A plataforma Tail CDP oferece uma vis&atilde;o centralizada dos dados para uma gest&atilde;o otimizada (Fonte: Tail)
Para entender um pouco mais sobre quais s&atilde;o essas plataformas e quais recursos elas fornecem para empresas de marketing digital, Nobrega trouxe os exemplos da Tail by TOTVS, empresa rec&eacute;m-adquirida pela gigante de tecnologia TOTVS, que tem uma su&iacute;te de solu&ccedil;&otilde;es que podem funcionar de forma integrada ou individualmente, conforme necessidade.&nbsp;
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Consent Management Platform (CMP): resolve o gerenciamento de consentimento para uso de cookies de internet, por exemplo, e pode funcionar como um recurso independente para assegurar a coleta de dados online em conformidade com a LGPD.&nbsp;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Customer Data Platform (CDP): uma plataforma mais robusta que pode funcionar integrada &agrave; CMP. Ela &eacute; provida de in&uacute;meros recursos para governan&ccedil;a de dados, como atribui&ccedil;&atilde;o de bases legais da LGPD para cada base de dados armazenada no sistema, al&eacute;m de um sistema de anonimiza&ccedil;&atilde;o e rastreabilidade de dados (data lineage).&nbsp;
</li>
</ul>
Em uma plataforma como a CDP &eacute; poss&iacute;vel resolver problemas de centraliza&ccedil;&atilde;o de dados pessoais de clientes espalhados em diversos sistemas da empresa e criar o ID &Uacute;nico para uma consolida&ccedil;&atilde;o dos dados de cada consumidor em um &uacute;nico registro, de acordo com Nobrega.
A partir desses registros pode-se criar Personas, utilizadas na personaliza&ccedil;&atilde;o de an&uacute;ncios ou ofertas direcionadas. O CEO explica que &ldquo;com a CDP &eacute; poss&iacute;vel dar entrada de dados a partir de m&uacute;ltiplas fontes e depois compartilhar esses dados de forma segura com outras plataformas, quando necess&aacute;rio, especialmente as plataformas de marketing e m&iacute;dia digitais nas quais o uso de dados &eacute; essencial.&rdquo;&nbsp;
<h2 dir="ltr">Benef&iacute;cios da LGPD para o marketing digital</h2>
J&aacute; sabemos como a LGPD traz prote&ccedil;&atilde;o e respaldo jur&iacute;dico para os usu&aacute;rios, mas&nbsp; &eacute; importante ter a clareza de que sua aplica&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m pode ajudar as &aacute;reas de marketing digital criarem campanhas melhores e mais assertivas.&nbsp;
A partir do momento que &eacute; necess&aacute;ria a autoriza&ccedil;&atilde;o do uso dos dados por parte dos usu&aacute;rios, as equipes de marketing j&aacute; conseguem um filtro org&acirc;nico em sua base, no qual pessoas realmente interessadas estar&atilde;o disponibilizando volunt&aacute;ria e conscientemente seus dados, que podem ser usados em campanhas mais direcionadas e com melhor retorno dos investimentos.
A LGPD &eacute; um avan&ccedil;o importante para tornar o ambiente digital mais seguro e a adequa&ccedil;&atilde;o &agrave; ela n&atilde;o precisa ser dif&iacute;cil para empresas, nem uma barreira para campanhas de marketing bem-sucedidas. Com uma boa governan&ccedil;a de dados, todo esse processo torna-se mais simples, organizado e eficiente.
Para saber mais sobre como sua empresa pode fazer uma gest&atilde;o de dados otimizada e em conformidade com a LGPD, visite o site da <a href="https://www.totvs.com/tail/">Tail by TOTVS.</a>

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LGPD: como a lei afeta ações de marketing digital?

Um modder chinês surpreendeu a comunidade gamer ao criar uma máquina única que une três consoles potentes em um só gabinete compacto. O projeto inovador integra o hardware do PlayStation 5, do Xbox Series S e do aguardado Nintendo Switch 2 em um chassi exclusivo. A engenharia por trás do dispositivo utiliza um design inteligente para acomodar as placas de circuito impresso de forma eficiente e organizada. Um sistema de resfriamento único com um grande dissipador garante que o calor seja controlado enquanto cada sistema opera individualmente. Para reduzir a bagunça de fios no setup, o criador unificou a fonte de energia e utilizou apenas uma saída de vídeo HDMI para todos os aparelhos. O Switch 2 ainda conta com um dock customizado embutido que permite remover a parte portátil para o uso tradicional. Embora o nome do projeto seja curioso, o interesse do público em adquirir kits para montagem caseira cresceu rapidamente nas redes sociais. Essa fusão mostra que é possível otimizar o espaço sem abrir mão da exclusividade de cada plataforma de jogo atual. Confira mais no TecMundo! #games #tecnologia #ps5 #nintendo #xbox #inovacao #gamer #setup #hardware #nintendoswitch #geek #mundo #noticias #curiosidades #futuro

PS5, XBOX SERIES X E NINTENDO SWITCH 2 NUM ÚNICO CONSOLE!

TecMundo Drops

Polêmica no Oscar 2026! A aguardada premiação só acontece em março, mas o diretor do filme Sirat, Oliver Laxe, já puxou uma controvérsia envolvendo o Brasil. O diretor, que compete contra O Agente Secreto na categoria de Melhor Filme Internacional, disse que os brasileiros da Academia são ultranacionalistas. "Se os brasileiros inscrevessem um sapato no Oscar, todos votariam nele" O Agente Secreto, filme de Kleber Mendonça Filho protagonizado por Wagner Moura, está concorrendo em quatro categorias no Oscar, incluindo Melhor Filme. E aí, o que achou do comentário polêmico do diretor espanhol? Comenta aí!

Brasileiros votam até num sapato para ganhar o Oscar, diz diretor de Sirat, rival de Agente Secreto

A Xiaomi lançou o Redmi Note 15 no Brasil! Com a premissa de entregar desempenho, câmeras de qualidade, ótima bateria e resistência acima da média por um preço acessível, o aparelho vem chamando bastante atenção. Confira neste vídeo tudo o que vem com ele na caixa! #redminote15 #xiaomi #xiaomibrasil #smartphone #celular

UNBOXING do Redmi Note 15! Novo celular RESISTENTE da XIAOMI! #smartphone #tecnologia #tecmundo

Shorts

Unboxing de produtos

Marty Supreme é um dos filmes mais comentados dessa temporada de premiações! Mas afinal, ele vale todo esse hype? Confira a nossa opinião! A crítica completa está no site. #MartySupreme #timotheechalamet #joshsafdie #a24

MARTY SUPREME MERECE TODO O HYPE? Confira a crítica do Minha Série!  #timotheechalamet #a24

Um vídeo viral com mais de um milhão de visualizações afirma mostrar a polícia invadindo uma suposta fábrica de cliques em uma comunidade. As imagens exibem centenas de celulares presos às paredes para inflar números no YouTube de forma artificial. A cena é totalmente falsa e foi desenvolvida com ferramentas de inteligência artificial generativa. Detalhes como logotipos deformados nos uniformes dos supostos agentes e falhas de perspectiva no cenário denunciam a manipulação digital por trás do registro. Ferramentas de checagem confirmaram que existe uma probabilidade de quase 100% de o material ser sintético. O áudio de baixa qualidade e os cortes bruscos na filmagem são características comuns de mídias criadas por algoritmos de vídeo. Embora fazendas de cliques reais existam, este registro específico é uma peça de desinformação para enganar o público. É fundamental verificar fontes oficiais antes de compartilhar conteúdos sensacionalistas que simulam operações policiais inexistentes. Veja mais no #TecMundo #tecnologia #ia #fakenews #curiosidades #inteligenciaartificial #alerta #youtube #internet #noticias #seguranca #viral #digital #golpe #informacao #brasil

É ERRADO, MAS ISSO AQUI É UMA FÁBRICA DE VIEWS.. E É FAKE!

Carros de entrega totalmente autônomos tomaram as ruas das cidades chinesas e viraram febre nas redes sociais recentemente. Os veículos operam sem motoristas e enfrentam desafios extremos no dia a dia como buracos, obras e até enchentes urbanas. Vídeos mostram as máquinas superando obstáculos bizarros, como cimento fresco, enquanto outras acabam presas em lombadas altas. Há registros curiosos de robôs circulando tranquilamente mesmo com objetos e até motocicletas presas na carenagem após colisões. A expansão dessa tecnologia foi acelerada nos últimos dois anos com milhares de unidades atendendo bairros residenciais populosos. O serviço de logística agora conta com uma frota robótica massiva operando em larga escala para agilizar encomendas. Os veículos utilizam um conjunto avançado de câmeras, sensores e radares integrados a rotas pré-mapeadas por inteligência artificial. Embora funcionem de forma independente, equipes humanas realizam o monitoramento remoto constante para garantir a segurança das operações. Quer ficar por dentro? Cola no #TecMundo #tecnologia #china #inovacao #curiosidades #inteligenciaartificial #futuro #logistica #robo #viral #delivery #automacao #tech #noticias #mundo #transporte

VELOZES E FURIOSOS: ROBÔS DE DELIVERY NA CHINA

Um bebê de um ano sofreu um acidente grave em Divinópolis, Minas Gerais, ao cair da cama sobre um carregador de celular. O objeto ficou cravado na testa da criança no momento em que a mãe se ausentou brevemente do quarto. O item perfurou o crânio na região frontal e passou extremamente perto de um dos olhos do pequeno. Por uma distância mínima ele não perdeu a visão, mas precisou passar por uma cirurgia delicada para a remoção. Felizmente a criança já recebeu alta hospitalar e está em casa com a família para iniciar a fase de recuperação. Graças à plasticidade neuronal do cérebro infantil, as chances de sequelas permanentes são consideradas baixas pela equipe. Especialistas alertam que o acompanhamento neurológico será vital para monitorar possíveis crises de epilepsia ou convulsões no futuro. O caso serve como um aviso urgente sobre os perigos de deixar bebês perto de objetos perfurantes. Fique por dentro no #TecMundo #alerta #bebe #saude #noticias #brasil #seguranca #filhos #prevencao #utilidadepublica #urgente #curiosidades #familia #medicina #informacao #atencao

BEBÊ FICA COM CARREGADOR CRAVADO NA TESTA

Após viralizar com a teoria do #ConformityGate, o episódio 9 de Stranger Things 5 virou realidade, mas não do jeito que os fãs esperavam. Durante a participação do elenco no programa de humor SNL, o "capítulo secreto" da série ganhou vida em uma piada. A brincadeira foi realizada com Finn Wolfhard, Caleb McLaughlin e Gaten Matarazzo, que também participaram de outras esquetes do programa de humor. Confira um trecho com legendas em português brasileiro! #StrangerThings #Netflix

Episódio 9 de Stranger Things 5 é 'lançado' pelo SNL! Veja legendado em PT-BR

Notícias sobre Séries

A FCC autorizou a SpaceX a lançar mais 7.500 satélites Starlink, ampliando a constelação para até 15 mil unidades em órbita da Terra. Com mais de 8.600 satélites já ativos, a Starlink se tornou o maior sistema espacial da história, levando internet de alta velocidade a dezenas de países. A próxima geração promete conexão direta com celulares comuns a partir de 2026, eliminando áreas sem sinal e consolidando o plano de Elon Musk para dominar a infraestrutura global de internet. Confira mais no #TecMundo #starlink #spacex #satelites #elonmusk #internet #espaco #tecnologia #conectividade #orbita #telecom #futuro #celular #inovacao #global #ciencia

MUSK LOTOU O CÉU DE SATÉLITES STARLINK!

FatoTec

Um motor de foguete foi projetado do zero por uma inteligência artificial, sem qualquer interferência humana, e já foi testado com sucesso no mundo real. Criado por pesquisadores da Universidade de Sheffield em parceria com a startup LEAP71, o sistema de IA chamado Noyron usa apenas leis da física, termodinâmica e limites reais de fabricação para desenvolver motores inéditos. O motor, impresso em 3D em uma única peça de cobre, suportou 3.000 °C por 12 segundos, gerou 5 kN de empuxo e funcionou sem falhas, inaugurando uma nova era no desenvolvimento espacial. Confira mais no #TecMundo #ia #espaco #foguete #tecnologia #ciencia #impressao3d #engenharia #inovacao #aeroespacial #deeptech #automacao #futuro #hardware #pesquisa #universidade

ISSO AQUI É ANIMAL! É o 1º MOTOR DE FOGUETE feito por IA!

O X anunciou que o Grok não poderá mais gerar imagens de nudez, deepfakes e conteúdos sexualizados sem consentimento, após pressão internacional. A decisão veio depois de denúncias de uso da IA para “despir” pessoas reais e criar montagens explícitas com figuras públicas e anônimos. Mesmo com novas regras, testes indicam que os filtros seguem falhando e ainda podem ser burlados com comandos adaptados. Confira mais no #TecMundo #grok #ia #deepfake #elonmusk #twitter #x #tecnologia #inteligenciaartificial #segurancadigital #privacidade #regulacao #conteudoadulto #nudez #redessociais #polêmica

NUDES NO GROK: X PROMETE MUDANÇAS APÓS POLÊMICA

O Roblox implementou novas camadas de segurança rigorosas exigindo verificação por reconhecimento facial para liberar o chat de voz. Agora, os 79 milhões de usuários ativos diários enfrentam restrições onde menores de 13 anos só conversam com a mesma faixa etária e exigem autorização parental obrigatória. A mudança gerou uma onda de protestos coordenados dentro dos servidores, com milhares de crianças exigindo o fim imediato das limitações de fala. Os jogadores alegam que as novas diretrizes prejudicam a socialização e criaram movimentos com placas virtuais pedindo processos judiciais contra a empresa. O influenciador Felca tornou-se o alvo principal da revolta, recebendo ameaças de morte em massa nas redes sociais por parte da comunidade infantil. Ele é apontado pelos usuários como o culpado pelas novas regras devido aos seus vídeos sobre a adultização precoce, que teriam motivado o endurecimento da segurança. Especialistas em segurança digital notaram que os protestos apresentam sinais de manipulação por adultos, citando referências políticas complexas em cartazes virtuais. O Roblox mantém a decisão para cumprir normas globais de proteção ao menor, visando reduzir drasticamente casos de assédio e exposição inadequada na plataforma. Confira mais no #TecMundo #roblox #felca #tecnologia #games #internet #seguranca #viral #noticias #polemica #jogos #comunidade #brasil #kids #privacy #socialmedia

LGPD

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