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Deputado federal Felipe Bornier. (Fonte da imagem: Divulgação/Felipe Bornier)
A diferença de preço entre as ligações pré e pós-pagas pode ficar menor no futuro. Pelo menos essa é a proposta de um Projeto de Lei do deputado federal Felipe Bornier (PSD – RJ). Segundo o texto do PL 3906/12, a proposta é que as ligações pré-pagas tenham o seu custo reduzido, chegando a preços próximos das ligações pós-pagas.
Citando uma pesquisa do Centro de Estudos sobre as Tecnologias de Informação e da Comunicação, o deputado alerta que 94% das pessoas da classe C e 98% dos indivíduos das classes D e E utilizam planos pré-pagos. Para ele, não é justo que a parcela mais pobre da população seja obrigada a pagar as tarifas mais altas.
A proposta alteraria a Lei 9.472/97, que trata da organização dos serviços de telecomunicações, ainda não tem previsão de entrar na pauta de votação. Para entrar em vigor, ela precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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Fonte: Estadão
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