Em mais um capítulo da batalha entre taxistas e motoristas do Uber, quem depende do aplicativo para trabalhar acaba de ganhar uma nova desvantagem. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, instituiu um decreto que prevê multa de R$ 1,3 mil para os motoristas flagrados transportando passageiros.
A punição também afeta outras modalidades de transporte considerada ilegais, como vans que não passaram pelo processo de legalização. Até a última quinta-feira (13), a previsão era de que o motorista deveria ser conduzido a uma delegacia para responder por exercício ilegal de profissão, pagando uma multa de menos de R$ 100.
Segundo o texto que estabelece a multa, há “necessidade de coibir o transporte clandestino”, que prejudicaria a coletividade e o fornecimento de serviços públicos. Em nota, o Uber afirmou que seus motoristas são respaldados pela Constituição e discorda do decreto. “Acreditamos que os motoristas parceiros têm que ter seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados”, afirmou a empresa.
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