Com as festas de final de ano chegando, os vereadores também vão encerrando seus trabalhos no ano de 2015. Essa terça-feira (22) marcou o último dia de trabalho dos parlamentares da cidade de São Paulo e contou com uma aprovação que promete ser polêmica, como tudo que envolveu o Uber nos últimos meses: um dos projetos que passou em primeira votação pelos vereadores regulamenta o compartilhamento de carros no município e pode liberar o uso do serviço de transporte que tem incomodado muitos taxistas.
Esse projeto contém uma série de regras e exigências para que o compartilhamento seja permitido na cidade, como o cadastro na Prefeitura das empresas envolvidas com esse serviço, a necessidade da apresentação de um atestado de antecedentes criminais por parte dos motoristas e já inclui regras que preveem a adoção de veículos autônomos (aqueles que não precisam de motoristas para se locomoverem).
O Uber se manifesta
Em nota divulgada pelo Uber, a empresa afirma: “A Uber acredita, apoia e quer continuar discutindo iniciativas de regulamentação. A introdução de novas regras para o compartilhamento de veículos, complementando o plano diretor da cidade, tem o potencial de melhorar a mobilidade urbana de São Paulo. Discutir regulação para o transporte privado individual e para a nova economia do compartilhamento não é apenas essencial para uma cidade democrática e inclusiva, mas também é fundamental para garantir os direitos dos cidadãos”.
A aprovação do texto já gerou polêmica na Câmara, onde o vereador José Police Neto (PSD), articulador do projeto, foi acusado de ter feito uma “manobra” para incluir a lei na pauta pelo colega de casa Adilson Amadeu (PTB), um dos maiores críticos ao Uber entre os parlamentares. Segundo Amadeu, o projeto foi aprovado através do chamado “pé de pauta”, quando textos são aceitos simbolicamente sem a necessidade de se contar os votos.
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Uma segunda votação ainda é necessária para que o projeto seja levado para a sanção do prefeito Fernando Haddad, e só assim ele entrará em vigor na cidade de São Paulo.
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