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Tecmundo
The BRIEF

Vivo é condenada pelo STJ por propaganda enganosa na TV

Operadora usava letras 'muito miúdas' em suas peças publicitárias para informar sobre possíveis falhas de sinal

16/10/2015, às 10:14

Vivo é condenada pelo STJ por propaganda enganosa na TV

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A operada de telefonia e internet Vivo foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por propaganda enganosa na TV. A ação foi movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que acusou a empresa de usar “letras miúdas” em suas peças publicitárias para esconder dos consumidores informações importantes.

Em seus comerciais, a Vivo comentava em letras muito pequenas que poderia haver falhas no sinal 3G/4G. Contudo, o Código de Defesa do Consumidor determina que detalhes como esses devem ser destacados de forma que possam ser lidos com facilidade e não desaparecer muito rápido da tela.

Com essa decisão do STJ, a controladora da Vivo, a Telefónica, está obrigada a pagar indenizações a todos os consumidores que se sentirem lesados por falhas no sinal da operadora. Porém, ainda não há informações sobre os valores possíveis para cada indenização ou se a empresa já está pagando alguma coisa a clientes lesados.