O Senado Federal aproveitou o bloqueio do WhatsApp, que aconteceu nesta terça-feira (19), para levar ao público um questionamento importante: em ações futuras, o aplicativo deve ser bloqueado ou não?
De acordo com a página de votação, a ementa "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que 'estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil', para instituir critérios de aplicação de sanções, bem como vedar, expressamente, a suspensão ou interrupção universais de aplicações de internet como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal".
- Atualização: o WhatsApp acabou de ser "desbloqueado" pelo ministro Ricardo Lewandowski. Saiba mais aqui.
Isso significa que a ementa "institui critérios de aplicações de sanções", ou seja, será necessário cumprir critérios mais rigorosos para bloquear um aplicativo, dificultando essa ação. "Bem como vedar, expressamente, a suspensão ou interrupção universais de aplicações de internet como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal", diz a ementa.
Se você é contra o bloqueio do WhatsApp, vote em "A favor". Clique aqui para votar na página oficial do Senado.
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Página de votação
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