As propostas de aditamento do plano de recuperação judicial da Oi sofreram mais uma objeção por parte de credores. Desta vez, a manifestação foi feita pelo Santander e o China Development Bank (CDB), que protocolaram os pedidos na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, na última semana.
O prazo para objeções foi aberto em junho. Desde então, a Caixa Econômica Federal, o Itaú, o Banco do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já haviam se manifestado contrários às mudanças.
Nas manifestações mais recentes, os dois bancos alegam que o aditamento deveria levar a alterações pontuais no plano de recuperação da operadora. Porém, isso não acontece. Na visão deles, a proposta geraria mudanças além do permitido nos termos do plano de recuperação votado na Assembleia Geral dos Credores, em dezembro de 2017.
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A destinação do dinheiro da venda da Oi móvel também foi questionado pelos bancos.
Além disso, as duas instituições financeiras sustentam que a elaboração de um novo plano só pode acontecer cinco anos após homologado o projeto aprovado na assembleia. No caso do Grupo Oi, isso foi feito em 2018.
Outros questionamentos
Os bancos têm mais questionamentos, como a previsão de que R$ 2,5 bilhões da futura venda de ativos sejam utilizados para o pagamento de dívidas junto à Telemar. Para o CDB, tal valor deveria servir para quitar as pendências com os credores da tele.
Ainda na objeção do banco chinês, há o pedido de anulação da proposta de pré-pagamento prevista para determinadas classes de credores, por considerá-la ilegal. Já na solicitação do Santander, a empresa se mostra preocupada em não receber o valor devido e questiona o modelo de venda da unidade móvel da Oi.
Em sua defesa, a Oi rebateu os questionamentos dos bancos, afirmando que a maioria dos credores é favorável ao aditamento. Ela disse ainda estar participando da arbitragem para negociar os termos.
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