Um projeto de lei protocolado hoje (28) pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) irá viabilizar a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Negociado com a equipe econômica e com aval direto do Presidente da República, o projeto prevê uma taxa de juros de 6% mais Selic ao ano.
Criado em maio deste ano, o Pronampe é destinado a socorrer negócios afetados pela crise da covid-19 que se enquadrem na classificação de microempresas (faturamento bruto de até R$ 360 mil/ano) e empresas de pequeno porte (faturamento bruto entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões/ano), o que inclui uma série de startups.
Em entrevista à revista Exame, o senador Jorginho Mello afirmou que pedirá que considere a proposta como prioritária, para pautá-la na próxima semana. Após passar pelo Senado, o projeto ainda dependerá de aprovação da Câmara dos Deputados e da sanção final do presidente Jair Bolsonaro.
As duas primeiras fases do Pronampe
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Autor do projeto de lei, Jorginho Mello espera injetar mais de R$ 50 bilhões nas PMEs (Fonte: Valter Campanato/Agência Brasil/Reprodução)
Nas duas primeiras fases, a União destinou R$ 27,9 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO). O FGO atua como garantidor das operações de crédito contratadas pelos empreendedores junto às instituições financeiras. Ou seja, reduz o risco assumido pelos bancos operadores ao conceder crédito.
Com a terceira fase do Pronampe, o governo federal aplicará mais R$ 10 bilhões no FGO. Somando o aporte dos bancos, o Pronampe injetou até agora cerca de R$ 32 bilhões nas microempresas e empresas de pequeno porte, valor que poderá chegar a mais de R$ 50 bilhões, segundo as expectativas do autor do projeto.
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