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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou a operadora Vivo, nesta quarta-feira (19), para que ela corrija ofertas de banda larga fixa, alinhando-as às normas mais recentes para uma maior transparência. A empresa terá prazo de 30 dias para realizar os ajustes.
De acordo com o órgão, essas ofertas apresentam uma série de desconformidades com o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), que entrou em vigor no dia 1º de setembro. Violando direitos básicos, isso pode “prejudicar a compreensão e os direitos dos consumidores”, diz o comunicado.
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Quais são os problemas?
Iniciando o monitoramento da adequação das operadoras ao RGC, a agência reguladora afirma ter identificado três problemas principais em relação às ofertas da Vivo. Um deles é sobre a velocidade disponibilizada na banda larga fixa, em sua maioria oferta como “bônus”, segundo o relatório.
- Na oferta “Vivo Fibra 600 Mega”, a velocidade contratada é, na prática, menos de 1% de 600 Mbps, conforme a Anatel, enquanto o restante segue como bônus em condições específicas;
- Também foi identificada a possibilidade de suspensão imediata do bônus se o pagamento atrasar, inviabilizando a utilização do Wi-Fi;
- Essa prática foi considerada suspensão parcial indevida, já que pelas regras, a interrupção do serviço deve acontecer 15 dias após a notificação ao usuário, mantendo todas as condições do contrato;
- A “adesão bonificada” é outro problema detectado, com o cliente pagando taxa de adesão parcelada em 12x, ficando isento se permanecer ativo na oferta.
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Conforme a agência, essa última desconformidade caracteriza a prática de fidelização disfarçada, uma vez que as parcelas são cobradas se houver cancelamento antes do fim do prazo. Em casos como este, todas as condições de fidelização devem estar claras no contrato.
Para se adequar ao regulamento, a Vivo terá que informar a velocidade real contratada, sem bônus temporários ou condicionados, e passar a retirar bônus ou suspender o serviço somente após aviso e dentro do prazo legal. Além disso, só poderá cobrar adesão parcelada se tal condição estiver clara nas ofertas.
Vivo se manifesta
Além de reformular suas ofertas de banda larga fixa em até 30 dias, a Vivo deverá suspender as cobranças indevidas de multas ou taxas de adesão bonificada de rescisões contratuais. A Anatel também determinou que a operadora informe os clientes que contrataram serviços após 1º de setembro sobre as alterações.
Em comunicado, a Vivo afirmou que avalia a notificação e reforçou seu compromisso com as regras da agência, como relatou o site Convergência Digital. “A companhia atua para garantir a clareza das informações apresentadas e para que os clientes tenham acesso a todos os detalhes relevantes das ofertas antes da contratação”, destacou.
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