A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu punições mais rigorosas para combater a adulteração do número de origem de chamadas, prática conhecida como spoofing e utilizada na aplicação de golpes. Dependendo do caso, as operadoras podem ter suas interconexões bloqueadas.
Conforme o anúncio feito na sexta-feira (26), as novas medidas dão continuidade ao Despacho Decisório nº 262/2024, que possibilitou a implementação da Notificação Falsa Central (NFC) para facilitar denúncias sobre usos indevidos de linhas telefônicas. Como resultado, 63 rotas de interconexão com indícios de mais de 10% de chamadas fraudulentas foram bloqueadas.
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Quais são as novas medidas para combater spoofing?
Fechando o cerco contra a prática de spoofing, o órgão determinou que as operadoras adotem controles técnicos para impedir o curso de ligações originadas ou em trânsito que tenham numeração modificada. Elas também passam a ser obrigadas a fornecer, sempre que solicitado, os Registros Detalhados de Chamadas (CDRs).
A agência poderá bloquear interconexões de prestadoras responsáveis por alterações não autorizadas de códigos de acesso de usuários por até um mês, prorrogável para três meses em caso de reincidência;
Depois de três reincidências, o bloqueio acontecerá de maneira integral, sem possibilidade de pedido de suspensão da sanção cautelar;
O despacho atualizado traz, ainda, a proibição de revenda e cessão irregular de números telefônicos, com as centrais de atendimento terceirizadas devendo contratá-los diretamente com as teles;
A inserção de cláusulas que reforcem o uso adequado dos números telefônicos e as obrigações regulatórias também faz parte das novas medidas, com o descumprimento das regras podendo gerar suspensão, bloqueio e sanções civis e criminais.
O uso de números telefônicos adulterados é comum em golpes e fraudes que acontecem via chamadas. (Imagem: urbazon/Getty Images)
Por fim, o documento cita que no Serviço Móvel Pessoal (SMP), o número precisa estar vinculado a um IMSI e só pode ser utilizado a partir de estações móveis. A versão atualizada entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2026, com validade até 30 de junho de 2027.
De acordo com o regulador, a atualização foi necessária devido à persistência do spoofing, mesmo com os avanços obtidos. “A análise técnica da Anatel demonstrou que, para combater de forma mais eficaz esse tipo de fraude, é necessário fortalecer a integração de dados, aprimorar os mecanismos de responsabilização e manter canais eficientes de comunicação”, explicou o órgão.
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Perguntas Frequentes
O que é spoofing e por que ele é um problema?keyboard_arrow_down
Spoofing é a prática de adulterar o número de origem de uma chamada telefônica, fazendo com que pareça vir de outro número. Essa técnica é frequentemente usada em golpes, pois engana o destinatário ao simular chamadas de empresas ou pessoas confiáveis.
Quando entram em vigor as novas regras da Anatel contra chamadas fraudulentas?keyboard_arrow_down
As novas regras da Anatel entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e visam combater práticas como o spoofing por meio de punições mais rigorosas para operadoras e usuários envolvidos.
Quais são as punições previstas para operadoras que permitirem chamadas adulteradas?keyboard_arrow_down
As operadoras que permitirem alterações não autorizadas nos códigos de acesso dos usuários poderão ter suas interconexões bloqueadas por até um mês. Em caso de reincidência, o bloqueio pode ser prorrogado para três meses. Após três reincidências, o bloqueio será integral e sem possibilidade de suspensão da sanção cautelar.
O que são interconexões e por que seu bloqueio é significativo?keyboard_arrow_down
Interconexões são as ligações entre redes de diferentes operadoras que permitem a comunicação entre usuários de empresas distintas. O bloqueio dessas rotas impede que chamadas sejam completadas entre redes, afetando diretamente a operação da prestadora infratora.
O que é a Notificação Falsa Central (NFC) e qual seu papel no combate ao spoofing?keyboard_arrow_down
A Notificação Falsa Central (NFC) é uma ferramenta criada para facilitar denúncias sobre o uso indevido de linhas telefônicas. Ela foi implementada com base no Despacho Decisório nº 262/2024 e já resultou no bloqueio de 63 rotas com indícios de mais de 10% de chamadas fraudulentas.
Quais obrigações técnicas as operadoras terão com as novas regras?keyboard_arrow_down
As operadoras deverão adotar controles técnicos para impedir o curso de chamadas com numeração adulterada, tanto originadas quanto em trânsito. Além disso, serão obrigadas a fornecer os Registros Detalhados de Chamadas (CDRs) sempre que solicitadas pela Anatel.
Como as centrais de atendimento terceirizadas serão afetadas pelas novas regras?keyboard_arrow_down
As centrais de atendimento terceirizadas não poderão mais revender ou ceder números telefônicos de forma irregular. Elas deverão contratar os números diretamente com as operadoras, e cláusulas contratuais deverão reforçar o uso adequado desses números.
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