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As casas de apostas autorizadas a operar no Brasil solicitaram ao Ministério da Fazenda que dê o mesmo tratamento regulatório recebido por elas às plataformas de mercado de previsão, como Polymarket e Kalshi. As restrições poderiam levar ao bloqueio dessas empresas.
O pedido foi feito durante reunião com a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada à pasta, realizada no último dia 27, como noticiou a Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (9). As bets argumentam que tais serviços funcionam sem qualquer tipo de regulação no mercado nacional.
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Polymarket e Kalshi são ilegais?
Funcionando como uma espécie de bolsa em que o usuário aposta em diferentes tipos de eventos, essas duas empresas permitem a negociação de contratos baseados na probabilidade. É possível dar palpites como em quem vai vencer o Big Brother Brasil (BBB) ou a Copa do Mundo.
- Os clientes também têm a chance de arriscar quando a guerra entre Estados Unidos e Israel contra o Irã vai terminar, quem leva o Oscar ou no preço do petróleo no fim do mês, por exemplo;
- Para as bets, isso significa que ambas funcionam como plataformas de aposta, porém sem pagar os mesmos R$ 30 milhões por uma licença de operação no Brasil que as empresas legalizadas;
- Dessa forma, elas acreditam que os mercados de previsão devem ser considerados ilegais, devido à falta de autorização específica do governo, o que representaria o bloqueio delas;
- Fundada pela brasileira Luana Lopes Lara, uma das bilionárias mais jovens do mundo, a Kalshi é regulada nos EUA pela Commodity Futures Trading Comission (CFTC).
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Ela permite o envio de dinheiro por remessa internacional para uma conta no território americano via criptoativos e cartões internacionais. Já a Polymarket opera offshore e tem transações baseadas em criptomoedas.
O entendimento de que as plataformas de mercado de previsão são ilegais, defendido pelas bets, é o seguido por países como Austrália, Polônia e Tailândia, onde elas são proibidas. Elas funcionam na França, Itália e Rússia, mas com limitações.
Situação em análise
Ainda de acordo com a reportagem, a situação da Polymarket e Kalshi, bem como de outras companhias do setor, está em análise. Há dúvidas sobre se elas devem responder à Secretaria de Prêmios e Apostas ou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo a Secretaria, não há empresas brasileiras com autorização para operar no segmento, no momento. O órgão também disse que acompanha a discussão com cautela, para assegurar a coerência com a legislação.
As duas empresas não se pronunciaram sobre as solicitações das casas de apostas para que recebam o mesmo tratamento regulatório dado pelas autoridades do setor.
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