O Ministro da Justiça, Flávio Dino, requisitou que a Polícia Federal investigue as denúncias contra a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). No início da semana, o jornal O Globo obteve documentos apontando que a agência espionou cidadãos brasileiros durante o governo Bolsonaro.
O ofício foi encaminhado pelo Ministro à PF na última quarta-feira (15), exigindo a apuração do caso. Flávio Dino já havia adiantado publicamente a decisão durante a solenidade de anúncio do Programa Nacional de Segurança Pública.
Crime contra a Administração Pública
No documento, Dino relatou que da forma como os fatos se apresentam, eles podem “configurar crimes contra a Administração Pública e de associação criminosa”, entre outros. A iniciativa vai de acordo com medidas do Ministério Público Federal (MPF), que também abriu procedimento para apurar o caso.
Após as acusações se tornarem públicas, a Abin confirmou em nota oficial que teria, de fato, utilizado a ferramenta FirstMile entre dezembro de 2018 e maio de 2021. O software possibilitava localizar com certa precisão a posição de qualquer pessoa, utilizando apenas seu número de celular.
— Casa Civil (@casacivilbr) March 2, 2023A Abin, Agência Brasileira de Inteligência, agora faz parte da Casa Civil. O órgão tem por competência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País. O decreto está publicado no DOU desta quinta. https://t.co/u7nUPmDTnw
Antes mesmo da polêmica vir à tona, o Poder Executivo removeu a agência da estrutura militar, e transferiu sua gestão para a Casa Civil.
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