A autoridade nacional de proteção de dados da França impôs multas ao Google e à Shein que totalizam € 475 milhões, o equivalente a pouco mais de R$ 3 bilhões pela cotação atual, devido ao não cumprimento de regras relacionadas ao uso de cookies, conforme anúncio na quarta-feira (3). O órgão tem aplicado várias sanções do tipo desde 2020.
No caso da gigante das buscas, a penalidade chegou a € 325 milhões (R$ 2,06 bilhões), representando a maior parte das infrações. Já a plataforma de comércio eletrônico recebeu uma multa menor, de € 150 milhões (R$ 951 milhões), mas ainda assim considerável.
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Rastreando usuários sem consentimento
Segundo a Comissão Nacional de Informática e Liberdade da França (CNIL), ambas as empresas descumpriram diretrizes e recomendações sobre o uso de cookies que determinam o consentimento do usuário para determinadas ações. Dessa forma, elas estavam rastreando seus clientes sem a devida autorização.
- Em relação ao Google, o órgão aponta o incentivo para escolher cookies que promovem anúncios personalizados em vez daqueles que exibem publicidade genérica;
- A gigante de Mountain View também teria deixado de informar aos usuários de que a ativação dos cookies para fins publicitários era uma exigência para acessar os serviços fornecidos gratuitamente;
- A prática de exibir anúncios como se fossem emails nas abas “Promoções” e “Social” do Gmail, igualmente sem o consentimento do usuário, foi outra violação citada pela CNIL;
- O relatório destaca que essas campanhas publicitárias disfarçadas de mensagens comuns impactaram cerca de 53 milhões de pessoas no país.
Quanto à Shein, a autoridade reguladora afirma que os cookies de publicidade estavam sendo ativados imediatamente nos dispositivos dos usuários, assim que eles visitavam a página do marketplace. Com o método, o internauta não tinha a oportunidade de selecionar suas preferências de rastreamento.
Mecanismos inadequados de recusa e retirada de consentimento, banners informativos sobre a coleta dos dados exibidos de forma incompleta e informações insuficientes a respeito da prática foram outros problemas detectados na plataforma da varejista chinesa de moda. Neste caso, 12 milhões de franceses foram afetados.
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Empresas se adequam às regras
Apesar de discordarem das sanções impostas pela CNIL, as empresas disseram ter feito as atualizações necessárias para se adequarem à legislação local. À AFP, um porta-voz do Google comentou que a big tech ainda está analisando o conteúdo da decisão do órgão.
Ele também disse que os usuários dos serviços da marca sempre tiveram a possibilidade de controlar os anúncios exibidos. A resposta é semelhante à que foi dada em um processo nos Estados Unidos, com a companhia condenada a pagar US$ 425 milhões (R$ 2,3 bilhões) por rastrear usuários sem consentimento.
A Shein, por sua vez, considerou a multa desproporcional, devido à natureza das alegações, e afirmou que vai recorrer ao Conselho de Estado e ao Tribunal de Justiça da União Europeia. O prazo para que ambas apelem da decisão da CNIL é de quatro meses.
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