Privacidade

A privacidade é o direito de reservar informações da própria vida pessoal. Segundo o jurista norte-americano Louis Brandeis, provavelmente o primeiro a formular um conceito relativo ao direito à privacidade, o termo significa literalmente "o direito de ser deixado em paz" (the right to be let alone), isso com base na obra de Ralph Waldo Emerson, um filósofo que propunha o conceito de solidão como um critério e uma fonte da liberdade.

Privacidade

Esse conceito também pode se referir à necessidade de controlar a exposição e a disponibilidade de informações acerca de si mesmo para outros, como uma imposição de limites ou um controle individual acerca da entrada e saída de declarações de si.

Ainda, a privacidade pode estar relacionada à capacidade de existir em sociedade de forma anônima, inclusive a partir do uso de um disfarce, pseudônimo ou identidade falsa.

É válido dizer que a noção de privacidade pessoal só começou a surgir entre os séculos XVII e XVIII, com pequenos avanços, como o fato das construções passarem a oferecer quartos privados. Desde essa época, a privacidade passou por um percurso de inexistência forçada até chegar à sua abolição espontânea, que foi fortalecida por um senso coletivo de privacidade.

Nos dias atuais, temos a privacidade como um direito universal. O que pode ser ilustrado, por exemplo, pelo que é previsto no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU, que estabelece que o direito à vida privada é um direito humano, ao declarar que: "Ninguém será objeto de ingerências arbitrárias em sua vida privada, sua família, seu domicílio ou sua correspondência, nem de ataques a sua honra ou a sua reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais ingerências ou ataques".

Legislação

No Brasil, a Constituição Federal também prevê o direito à privacidade, no Art. 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]", reforçando que a intimidade e a vida privada são invioláveis.